Entra em vigor lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água

14/04/2023 – 09:17  

Foi publicada no Diário Oficial da UNIÃO (DOU) desta sexta-feira (14) a Lei 14.549/23, que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água. A data será celebrada anualmente na semana que compreender o dia 22 de março (Dia Mundial da Água).

De acordo com a lei, ao longo da Semana Nacional do Uso Consciente da Água, o poder público deverá promover palestras, debates e seminários para esclarecer a população sobre o consumo racional do recurso hídrico.

A norma tem origem no Projeto de Lei 2419/21, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano, com emendas.

Uma das emendas determina que, durante os eventos da semana, deverá ser dada especial atenção à criação e à divulgação de políticas públicas que busquem promover o uso racional da água.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein