A Secretaria de Transparência da Câmara está sob NOVO comando. O deputado Bruno Ganem (PODE-SP) foi designado para o cargo pelo presidente Arthur Lira (PP-AL). Ganem quer levar projetos desenvolvidos na Câmara para estados e municípios. “A gente vai criar multiplicadores, fazer contato com as secretarias estaduais e municipais, utilizar uma forma de capacitar os parlamentares e a equipe dos parlamentares pra que possam levar esse projeto para seus estados, sem gerar qualquer tipo de custo para a Casa”, afirmou.
Entre os projetos desenvolvidos pelo órgão, está o “Cidadão que Vê” – em que oficinas são realizadas buscando fomentar a cultura da transparência, promover ações de controle social e ampliar o diálogo entre o parlamento e a sociedade. Na versão “Câmara Municipais”, o projeto busca a troca de conhecimento relativo ao tema transparência com outras casas legislativas. Na versão “escolas”, são realizadas oficinas em colégios. E o projeto “Cidadão que Vê, Pergunta” ouviu perguntas da sociedade em oficinas virtuais sobre transparência e participação popular, entre outros assuntos.
A secretaria supervisiona o cumprimento, pela Câmara, da Lei de Acesso à Informação; avalia a aplicação da legislação sobre transparência, acesso à informação e ao controle social da administração pública e propõe medidas para aprimorar esse arcabouço legal; e realiza estudos e pesquisas sobre o uso da tecnologia da informação e do controle social da administração pública.
Propostas
Ganem também acredita que há espaço para que a secretaria apoie mudanças legislativas na área.
Atualmente, 22 propostas estão marcadas na página da secretaria na internet para acompanhamento. Entre elas, a que proíbe classificar como informação sigilosa os valores e a destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia (PL 2543/20), e a que trata de transparência no processo de pagamento do auxílio emergencial pago por causa da emergência de saúde pública causada pelo coronavírus (PL 2449/20).
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Geórgia Moraes
