Representantes de municípios que participaram de audiência pública no grupo de trabalho da reforma tributária querem ver simulações sobre a arrecadação do NOVO IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) antes de apoiar uma proposta específica. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, disse que os municípios precisam aumentar as suas receitas.
Pelas propostas em estudo (PECs 45 e 110/2019), a ideia é ter um período de transição de 40 a 50 anos no qual UNIÃO, estados e municípios receberiam pelo menos o que já recebem. A redistribuição do bolo, de acordo com as novas regras, ocorreria apenas sobre a parcela de arrecadação extra. A nova regra principal é a destinação da arrecadação para o município onde o bem ou serviço for consumido. Hoje, a maior parte vai para o local de origem do produto.
A reforma prevê a unificação no NOVO IBS de cinco tributos sobre o consumo: IPI, PIS e Cofins, arrecadados pela UNIÃO; o ICMS estadual e o ISS municipal.
Para Edvaldo Nogueira, os municípios receberam muitas responsabilidades na Constituição de 88, mas não têm os recursos necessários: “Os municípios precisam aumentar a sua arrecadação. As teses levantadas de quem defende a PEC 45, de que vai melhorar tudo… Precisamos ver, eu quero ver. Vamos pegar o texto da reforma, vamos fazer simulações e vamos ver. Quando tiver isso, aí eu venho aqui dizer quem ganha e quem perde. Por enquanto, é apenas tese”, disse.
Nogueira, que é prefeito de Aracaju (SE), defendeu a ideia da PEC 46/22, que está em tramitação no Senado. Pela proposta, ICMS e ISS seriam mantidos, mas haveria uma unificação das diversas legislações regionais para facilitar a vida das empresas.
O presidente da Confederação Nacional dos Prefeitos, Paulo Ziulkolski, disse que a entidade é favorável aos princípios das reformas em estudo, mas que ainda é necessário saber qual é o texto de consenso.
A professora de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Misabel Derzi criticou as propostas porque, segundo ela, elas ferem a autonomia dos entes federativos. Misabel Derzi ainda disse que os gastos governamentais devem aumentar 37% quando for aplicada a alíquota do IBS, de 25%, sobre serviços.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Misabel Derzi: propostas ferem a autonomia dos entes federativos
Municípios
O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti disse que os municípios não devem temer a reforma. Ele rebateu a ideia de alguns prefeitos de que a base do ISS vem crescendo e que, por causa disso, os municípios não deveriam arriscar com a reforma. Ele afirmou que a base do ISS não cresceu mais que a do ICMS entre 2010 e 2019.
Gobetti explicou que os municípios se beneficiarão com uma base mais ampla de tributação e terão uma distribuição melhor da arrecadação. Segundo ele, mais de 3.249 cidades não arrecadam hoje nem R$ 100 por habitante por ano. Por outro lado, as 61 cidades mais ricas de ISS, conseguem dez vezes mais. Elas ficam com 43% da arrecadação e têm apenas 12% da população.
Mas Gobetti defendeu a ideia de que o crescimento econômico que será proporcionado pela reforma deverá melhor a receita para todos. De qualquer forma, 94% das cidades teriam ganhos com a mudança da arrecadação da origem dos produtos ou serviços para o destino, ou local de consumo.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o espírito dos governantes deve ser o de colaboração: “Não se trata de uma disputa de entes federados aqui. Uma reforma do sistema tributário não PODE virar uma disputa entre os entes que compõem a Federação. Nós precisamos ter uma Federação que seja colaborativa, na qual todos estejamos juntos.”
Transição
O presidente do Comitê Nacional dos secretários estaduais de Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, defendeu a reforma que vem sendo estudada, destacando a necessidade de uma transição para evitar perdas para estados exportadores e a criação de um fundo de desenvolvimento Regional.
O consultor tributário Thomaz Nogueira defendeu os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus. Segundo ele, o polo industrial de Manaus gera mais de 80% do PIB do Amazonas. Em 20 anos, até 2019, essa produção teria resultado em uma arrecadação de R$ 120 bilhões para o governo federal.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sugeriu que a reforma tenha algum dispositivo que fixe um prazo para a revisão da tributação sobre renda e patrimônio. Essa revisão seria feita para que o IBS possa ser reduzido.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
