A regularização fundiária em áreas rurais visa garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade para os ocupantes de terras públicas ou privadas sem titulação
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Preto da Eva, esteve presente, nesta segunda-feira (13/3), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em reunião presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT) para debater e encaminhar providências sobre a regularização fundiária em áreas rurais dos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus. No evento, a Promotora de Justiça Ynna Breves Maia pontuou a preocupação do MPAM acerca do problema enfrentado por moradores do Município.
“A reunião tratou da regularização fundiária de terras localizadas no Distrito Agropecuário da Suframa. Hoje, há milhares de famílias que ocupam tais terras no município de Rio Preto da Eva, trabalhando na agricultura e sendo responsável por grande parte do abastecimento da Capital, sem qualquer segurança jurídica, visto que não possuem o título de posse da terra. Estamos acompanhando a questão, no interesse de garantir o direito social à moradia daqueles que estão dando função social à propriedade”, declarou a Promotora de Justiça Ynna Breves Maia.
Além da participação da Promotora de Justiça Ynna Breves Maia, titular de Rio Preto da Eva, o encontro realizado pela Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento contou também com o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), representantes da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), entre outros representantes de diversos órgãos e autarquias federais.
