O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei (PL) em que determina a inserção de Códigos de Barra QR (ou QR Code) em placas de obras públicas estaduais. A ideia é que pela leitura com smartphones, os códigos gerem acesso às páginas do órgão público responsável pela obra com informações completas e atualizadas sobre os serviços prestados.
A proposta vai ao encontro da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), que cria mecanismos que facilitam a fiscalização das atividades públicas pelos cidadãos, nesse caso com o uso de smartphones para acessar informações sobre as obras, como licitação, ordem de pagamento e cronograma.
O parlamentar destaca a importância da participação social na execução dessas obras. “O principal objetivo a ser alcançado com essa proposta é facilitar o controle social sobre os atos da administração e a gestão dos recursos públicos, sendo este poderoso instrumento democrático, que permite a efetiva participação dos cidadãos em geral na avaliação das políticas públicas”, afirmou.
Caso a propositura seja aprovada, os QR Codes deverão levar até páginas com informações sobre os objetivos do contrato, a população atendida, a previsão de valor gasto na obra, o valor desembolsado até o momento, as empresas executantes, os extratos de contratos e aditivos, entre outras informações.
Lindivan Vilaça (92) 99147-3440
