Agricultores familiares, representantes das Cooperativas, profissionais da área de projetos e técnicos da Seadi (Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e Sefaz (Secretaria da Fazenda) discutiram esta semana os entraves na estrutura produtiva durante o período de pandemia. No encontro também foi debatido o regramento de acesso à Lei 215/98.
“O Governo do Estado estruturou um novo decreto desobrigando a vistoria nos exercícios de 2020/21 e primeiros seis meses de 2022, possibilitando o resgate do volume de 2019 para 2020/21. Ou seja, ficam restabelecidos os quantitativos conforme o orçamento de aplicação e relação de insumos utilizados na propriedade rural referentes ao Projeto Anual de Exploração Agropecuária (PAEA) 2020/2021. Os termos desta portaria ainda poderão ser prorrogados sob as medidas complementares de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pela covid-19”, destacou o titular da Seed, Emerson Baú.
A lei 215/98 dispõe sobre o incentivo fiscal para empreendimentos agropecuários com isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“A nova forma de trabalhar a Lei 215/98 também foi modernizada com o peticionamento eletrônico de informação, proporcionando desburocratização e celeridade nas documentações”, reforçou o secretário, que ainda orientou sobre o Projeto Técnico Econômico, que passa a vigorar no próximo dia 1° de julho, alterando o Paea, que exigia uma renovação constante pelo produtor rural. O Projeto estende a validade da proposta de isenção de tributos para cinco anos, possibilitando ao produtor associado ou cooperativado elevar o nível de sua produtividade, ofertar emprego, capacitar recursos humanos e tecnológicos, reinvestir os lucros, entre outros fatores”, destacou Baú.
O secretário também explicou como funciona a tramitação processual do Projeto Técnico Econômico. “Um profissional da Cooperativa ou Associação encaminha o pedido de isenção de imposto via Sei (Sistema Eletrônico de Informações) junto a Seadi, que verifica a legalidade da documentação para o monitoramento técnico do Iater, que formaliza um relatório junto a Sefaz, que avalia a regularidade da propriedade para fins tributários”, concluiu.
Para a presidente da Comissão de Análise do Projeto Técnico Econômico, Herbene Cerri, a reunião revestiu a importância do processo de fruição dos benefícios da Lei 215/98 junto aos produtores roraimenses. “O corpo técnico da Seadi pôde sanar as dúvidas quanto ao novo formato da Lei 215/98, discutir com a categoria os entraves ao longo do processo de concessão, anotar todas as sugestões e reforçar que o Governo de Roraima sempre estará disposto a encontrar as melhores soluções para fomentar o desenvolvimento econômico da população do Estado”, disse.
O agricultor Jackson Faccio avaliou o estreitamento do Estado com a categoria buscando soluções contra os entraves do desenvolvimento. “Na reunião, ouvimos todos os lados envolvidos no projeto, tanto a parte da revenda, os beneficiados e os projetistas que articulam as necessidades do agricultor na lavoura. Mas o que a maioria dos produtores busca na lei 215/98 é sanar as despesas com combustíveis, pois o preço elevado reflete na redução dos lucros”, disse.
O projetista John D’avila acredita que a reformulação do processo de acesso ao benefício da 215 fortalece o posicionamento de Roraima no mercado local e externo. “As demandas e entraves que os produtores enfrentam são enormes, mas estamos alinhados com o atual governo e as demais secretarias a fim de desprender as lacunas do desenvolvimento, buscando melhorias para os processos produtivos com segurança jurídica, além da ampliação de incentivos fiscais, pois o povo quer muito produzir. Dessa forma, o Governo do Estado vem transformando Roraima em um polo produtivo. Com isso, a atuação da Seadi, Iater e Sefaz tem ampliado este processo de evolução”, avaliou.
Além do corpo técnico da Seadi e da Sefaz, também participaram do encontro servidores do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima), Sei (Secretaria Estadual do Índio) e Aderr (Agencia e Defesa Animal e Vegetal de Roraima).
