O estágio de convivência precede a sentença final do processo que tramita no Juizado da Infância e da Juventude, que definirá se a adoção será efetivada.
Este 16 de maio ficará guardado para sempre na memória e principalmente no coração da advogada carioca Lilibeth de Azevedo, 43. Nessa data ela recebeu da juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível da Comarca de Manaus, a autorização para Estágio de Convivência com uma criança de 11 anos de idade, que vivia acolhida em abrigos, e a qual ela pretende adotar. Em decisão interlocutória proferida nesta segunda-feira, a magistrada deferiu a guarda da menina para a adotante e autorizou o início de estágio de convivência, previsto no artigo 46, parágrafos 2.º e 4.º da Lei n.º 12010/09, fixando-o pelo prazo de 30 dias. Decorrido esse período, a adotante poderá propor a Ação de Adoção, em até 15 dias, devendo ser acompanhado pela equipe técnica do Juizado.
A guarda para adoção da criança se tornou possível por meio do “Projeto Encontrar Alguém” lançado em 2018 pelo TJAM, de forma pioneira na Região Norte, e que consiste na “busca ativa” para beneficiar crianças de difícil colocação em famílias substitutas, ou seja, aquelas que não se enquadram no perfil normalmente indicado pelos pretendentes à adoção. Conforme o Juizado da Infância e da Juventude do TJAM, que idealizou e coordena o projeto, há 136 famílias habilitadas na lista de espera local por uma adoção, mas muitas têm preferências que acabam dificultando a adoção de quem já está disponível para esse processo, mas são crianças mais velhas, integram grupos de irmãos para adoção, ou têm algum problema de saúde.
“Hoje estamos formalizando o início de estágio de convivência de uma criança de 11 anos que estava inserida há quatro anos no ‘Projeto Encontrar Alguém’, que é o nosso programa de busca ativa para adoção tardia. Portanto, ela já está em uma faixa etária que é de difícil colocação em adoção, e temos que comemorar. Nesse momento, estamos autorizando apenas o estágio de convivência e não significa que ela vai ser adotada, mas que a interação tem dado certo e que após esse estágio, se tudo funcionar realmente bem, a sentença de adoção será prolatada”, disse a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
Dia histórico
“Hoje é um dia histórico para mim, em que eu inicio a minha família e ganho um início de vida conjunta com a minha filha, porque eu ganhei uma decisão de guarda provisória e com a convivência da minha filha, na cidade onde moro, no Rio de Janeiro. Saio de Manaus com o coração cheio de esperança, de alegria e de motivação porque a adoção é, também, uma das maneiras de criar sua família. É um dos caminhos em que você forma não só uma família, mas felicidades, alegrias, contribuindo para o nosso País ter cidadãos que possam florescer”, afirmou, emocionada, a mãe por adoção.
Lilibeth disse estar muito feliz por ter iniciado o processo de adoção, que começou em 2020, no meio da pandemia de covid-19, quando considerou que estava na hora de abraçar o projeto da maternidade, que não é só biológica, mas que também vem do coração. “Sempre foi uma grande motivação ter a minha família e foi isso que me levou até a minha filhinha. Comecei a fazer os encontros de habilitação em outubro de 2020, consegui a minha sentença em maio de 2021 e iniciei um processo de busca ativa em setembro do mesmo ano. Em fevereiro deste ano eu procurei o ‘Projeto Encontrar Alguém’ do Tribunal de Justiça e, agora, neste mês de maio, o Mês da Adoção, eu iniciei o período inicial da convivência aqui em Manaus”, contou a advogada.
Sua expectativa, disse ela, é finalizado esse período inicial de convivência com a criança, ocorra uma nova visita na equipe técnica do Juizado para seja feita a avaliação da qualidade da convivência, se a criança está se sentindo ambientada e, após concluído o processo, saia a sentença proferindo a adoção, dando a guarda definitiva. “Creio que esse processo todo deverá ser feito em torno de seis meses, com muito cuidado e responsabilidade, pois estamos tratando da vida de uma criança e não adianta querer acelerar um processo”, comentou Lilibeth.
Ela deixa uma mensagem a quem pretende adotar uma criança adolescente por meio do “Projeto Encontrar Alguém”. “Venha adotar, confie, pois é um projeto muito lindo. Quero compartilhar a minha história para que outras pessoas também se inspirem”, disse a advogada.
Dia Nacional da Adoção
A juíza Rebeca Mendonça de Lima destacou a proximidade do “Dia Nacional da Adoção”, que é comemorado em 25 de maio. “É uma data significativa porque lembramos das crianças e dos adolescentes que que se encontram nas entidades de acolhimento por todo o Brasil, inclusive na cidade de Manaus. É importante, também, que se mencione todos os projetos que têm sido executados ao longo desses anos pela Vara da Infância e da Juventude Cível a fim de que crianças e adolescentes da nossa cidade sejam inseridas em famílias substitutas por meio da adoção”, disse ela.
Sobre o “Projeto Encontrar Alguém”, a magistrada explicou que ele se destina a fazer busca ativa de famílias para crianças e adolescentes de Manaus que são de difícil colocação em adoção e que já tiveram a consulta ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frustrada.
“De 2018 até agora já tivemos 51 crianças inseridas nesse projeto, com 30 adoções concluídas e apenas oito desistências, o que nos mostra que é o ‘Encontrar Alguém’ é um projeto exitoso e que tem transformado vidas de crianças e adolescentes da nossa cidade. Você, que deseja adotar, procure a Vara da Infância e da Juventude da sua cidade e se habilite”, conclamou a juíza Rebeca Mendonça.
A magistrada enfatizou que o projeto começou com a vontade de contemplar crianças e adolescentes que ninguém queria adotar, muitas das quais cresceram nos abrigos, por vários motivos, porque possuíam alguma doença, ou porque pertenciam a grupos de irmãos ou porque já chegaram mais velhas no abrigo. “E de lá para cá, quando vemos esse número de 51 processos de adoção, dos quais 30 efetivamente concluídos, o que vemos é que conseguimos transformar 30 vidas por meio do ‘Encontrar Alguém’. Não poderíamos não fazer nada e, simplesmente, esperar que essas crianças e adolescentes atingissem a maioridade, momento em que têm de deixar o abrio. Enquanto Poder Judiciário, não ficamos esperando que isso acontecesse. Buscamos alternativas para ajudar essas crianças. Temos um número mínimo de desistências – apenas oito – e um número expressivo de sucesso, o que transplanta qualquer outra dúvida, qualquer receio que havia em relação à exposição dessas crianças, o que era uma preocupação de muitos. Vimos que o ‘não’ elas já tinham, e que a exposição foi mais benéfica que maléfica”, ressaltou a juíza.
Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas pelos seguintes canais: e-mails [email protected]; [email protected]; telefones: (92) 99136-5280, (92) 3303-52 67 e (92) 3303-5285; Instagram: @coordenaria.infancia.am.
Projeto Acolhendo Vidas
O Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus também executa o “Projeto Acolhendo Vidas”, este voltado à entrega legal de bebês recém-nascidos ou que estão prestes a nascer à adoção.
“Esse projeto visa a contemplar mães que desejam não exercer o seu direito de maternagem, ou seja, se uma mulher deseja entregar o seu filho, que o faça através da entrega legal, por meio do ‘Acolhendo Vidas’. Temos que lembrar que abandonar crianças é crime, ao passo que a entrega para adoção, não é. Devemos lembrar, também, que o desejo dessa mulher deve ser respeitado, e ela deve ser acolhida, não cabendo a nós fazer julgamentos em relação à sua manifesta vontade em entregar a criança”, explicou a magistrada.
O projeto acontece por meio da integração da Rede de Proteção à Criança perante as maternidades, unidades básicas de saúde (UBSs) e toda a rede de saúde e assistência, até que chegue à Vara da Infância. “A adoção feita por meio do ‘Acolhendo Vidas’ é uma adoção legal, realizada por meio do Sistema Nacional de Adoção, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, frisou a juíza Rebeca de Mendonça Lima.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra a juíza Rebeca de Mendonça (à direita) com a advogada Lilibeth de Azevedo, que recebeu nesta manhã, no Juizado da Infância e da Juventude a autorização de convivência com a criança que pretende adotar.
Paulo André Nunes
Fotos: Chico Batata
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