Atividade realizada na manhã desta quarta (28) debateu políticas públicas voltadas a essas pessoas com necessidades específicas, além de combater a discriminação
“Pessoas com T21, popularmente conhecida como Síndrome de Down, são vítimas de estereótipos sociais que as limitam e as famílias têm muitas dificuldades de acessar direitos previstos na legislação”. A fala é de Kamylla Acioli, juíza de direito e autora do livro “Guia dos Direitos da Pessoa com T21”, que conduziu a palestra “Direitos da Pessoa com T21 (Síndrome de Down)”, em alusão à Semana da Pessoa com Deficiência, na manhã desta quarta-feira (28/08), pelo canal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no YouTube.
A iniciativa, segundo Kamylla, teve como propósito sensibilizar a sociedade sobre o tema, humanizando a causa. “É importante dizer que a síndrome de down não é doença e nem grau, e as pessoas nessas condições sofrem discriminação por falta de informação com falas capacitistas, o que é crime conforme a lei 14.811/2024”, comentou.
Segundo ela, em direitos mais amplos, pessoas com T21 podem requerer acesso a vagas em estacionamentos especiais em estabelecimentos, passe livre aéreo e desconto de 80% ao acompanhante, emissão da Carteira Nacional de Habilitação contendo informações do Código Internacional de Doença (CID) e descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atendimento educacional especializado, acesso ao ensino superior em programas de bolsas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), atendimento prioritário no acesso a serviços de saúde e a vacinação.
Ao final da palestra, a palestrante Kamylla Acioli ressaltou que a primeira barreira a ser quebrada é a falta da inclusão, “A inclusão começa em casa, de dentro para fora. Aos pais, não foquem nas limitações, mas nas habilidades e potencialidades do seu filho”, enfatizou a juíza de direito.
De acordo com o promotor de Justiça Vitor Moreira Fonseca, responsável pela programação do evento, foi uma oportunidade para conhecer deficiências que ainda hoje são alvos de preconceitos. “Pessoas com T21, popularmente conhecida como Síndrome de Down, são vítimas de estereótipos sociais que as limitam e as famílias têm muitas dificuldades de acessar direitos previstos na legislação”, comentou.
Destinado a membros, servidores, residentes jurídicos e estagiários, o evento teve como objetivo conscientizar sobre a importância de debater os direitos constituídos pela Lei Federal nº 13.585/2017, destinados às pessoas com síndrome de down em áreas fundamentais como educação, saúde, trabalho e convivência social.
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla
Comemorada de 21 a 28 de agosto, a semana foi promulgada pela Lei Federal nº 13.585/2017 e busca desenvolver a promoção de conteúdos, que conscientizem a sociedade sobre o respeito às diferenças e necessidade da inclusão social para essa categoria populacional.
Texto: Ramon Oliveira
Foto: Reprodução
