Medida dá prazo de 24 horas para que o poder público informe as providências a serem tomadas para resolução da crise

Enfrentando inúmeros problemas que culminaram em uma mobilização grevista, deflagrada nesta sexta-feira (19/07), o Hospital Regional de Lábrea (HRL) tornou-se ponto central de um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria local. O documento é resultado de uma vistoria in loco realizada pelo promotor de justiça Elison Nascimento da Silva, que assina o documento.

Segundo ele, tudo surgiu de uma informação recebida, via redes sociais, de que servidores da unidade de saúde — de responsabilidade da Secretaria de Estado de saúde (SES), mas gerida por uma Organização Social de saúde (OSS) — estariam em greve, por conta de atraso nos salários superior a 90 dias, além da falta de condições adequadas para exercício profissional. Diante disso, o promotor compareceu ao local no início da tarde desta sexta-feira e deparou-se com um “considerável número de funcionários mobilizados em frente ao hospital”, corroborando a denúncia inicial.

“Ao entrar no hospital, pude constatar a situação de falta de insumos e medicamentos básicos. Em seguida, fui à farmácia do hospital, onde solicitei ao funcionário responsável uma lista com o último pedido de medicamentos formulado à empresa responsável pelo hospital. A resposta foi que a organização nunca atende os pedidos de medicamentos em sua totalidade, o que ocasiona estoque zero ou crítico para muitos deles”, afirmou o promotor de justiça.

Outro ponto preocupante do relatório é que o HRL muitas vezes depende de suprimentos vindos de outros municípios ou até do Estado de Rondônia. Mesmo a realização de procedimentos mais simples, enfatiza Elison, requer custeio dos medicamentos por parte dos próprios pacientes. “O que nem sempre é possível, tendo em vista a indisponibilidade de medicamentos de uso hospitalar nas farmácias varejistas de Lábrea”, complementou.

O procedimento administrativo sucede uma notícia de fato concebida no dia 8 de julho, cujo prazo venceu sem resposta do poder público ou da OSS gestora.

Providências

Ao instaurar o procedimento administrativo, visando acompanhar a prestação de serviços por parte da unidade de saúde, o promotor de justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para que a SES comunique: quais medidas estão sendo tomadas para a solução da crise; qual é a empresa responsável pela administração do HRL; e se os pagamentos à referida empresa estão em dia.

O documento também solicita a apresentação de um plano para o suprimento dos insumos necessários ao funcionamento do hospital, tendo em vista um termo de ajustamento de conduta (TAC) já firmado entre o Estado do Amazonas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 2003.32.00000001-1.

Texto: Lennon Costa
Fotos: Divulgação/Observadores da saúde de Lábrea