A vereadora Yomara Lins (PRTB), participou nesta segunda-feira (06/03) da abertura da 23ª Semana da Justiça e Paz em Casa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul. Na oportunidade, a parlamentar destacou um Projeto de Lei de sua autoria que obriga a afixação no município de Manaus da divulgação do disque 180 nos estabelecimentos de acesso ao público.
A Semana tem o objetivo de mostrar à sociedade que o Judiciário está atento e atuante ao enfrentamento dos casos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo a parlamentar, a proposta visa dar ainda mais visibilidade aos canais de denúncia e assim proteger as mulheres. “É importante que todos saibam para qual número ligar e a quem recorrer, pois muitos não têm esse conhecimento e queremos contribuir para que os casos de violência doméstica sejam denunciados”, explicou a parlamentar.
O projeto determina que o município promova a divulgação do Disque 180 os seguintes estabelecimentos comerciais: bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais; supermercados, feiras, shopping; agências de viagens; salões de beleza; hospitais e sendo estendida aos veículos destinados ao transporte público e particular (motoristas de aplicativo).
Os estabelecimentos especificados deverão afixar cartaz ou banner com o seguinte texto: “Qualquer tipo de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher deve ser denunciado. Não se cale. Disque 180 – ligação gratuita, funciona 24 horas por dia”.
A Central de Atendimento à Mulher – O Disque 180 do governo federal é voltada para atender as demandas relativas à violência doméstica contra mulher, onde é registrado e encaminhado às respectivas denúncias aos órgãos competentes. Também fornecem informações sobre os direitos da mulher e locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso relatado.
No Fórum Henoch Reis, localizado no bairro Aleixo, há três Juizados Maria da Penha à disposição das mulheres que sofrem violência ou são ameaçadas, que precisam da ajuda do Judiciário, dando um alerta e explicando que é importante que cada mulher ameaçada procure a Justiça.
Assessoria Comunicação da Vereadora
