Governador afirmou que Lei deve ser encaminhada à Aleam dentro de um mês
O governador do Amazonas, Wilson Lima, afirmou, na manhã desta segunda-feira (10/08), que a lei que propõe a abertura do mercado do gás natural no Amazonas deve ser aprovada de maneira responsável, com a participação de todos os setores envolvidos. Wilson Lima defendeu que qualquer alteração precisa passar pelo Poder Executivo, conforme prevê a Constituição Federal.
“A lei que foi apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a pandemia foi aprovada em dois dias. É uma lei complexa, extensa. Entendo que, para se aprovar algo dessa envergadura, é preciso que haja participação de todo mundo, aval de técnicos, de especialistas, para que a gente possa tomar uma decisão acertada. Nós estamos tratando do futuro do povo do Amazonas, de uma riqueza do povo, ela não PODE ser tratada de qualquer jeito”, observou o governador.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Manhã de Notícias, da REDE Tiradentes de Rádio e Televisão. Wilson Lima frisou que a Lei do Gás, de autoria do deputado Josué Neto, vetada pelo Governo do Estado, foi elaborada sem que o Governo fosse consultado.
“A própria Constituição Federal diz que para fazer qualquer alteração na Lei do Gás, a Assembleia Legislativa e o Executivo precisam ser consultados. Em nenhum momento nossos técnicos foram consultados. Eu não posso concordar com algo que eu não participei da discussão. Quem discutiu isso? Quem participou? Foram chamados Fieam, Cieam, ACA, CDL? A sociedade foi convidada para discutir? Os poderes foram chamados para discutir o assunto? Temos que fazer uma discussão ampla sobre um assunto que é tão importante, que trata da atividade econômica do Estado”, reforçou o governador.
Comissão – Wilson Lima enfatizou que o Governo do Amazonas montou uma comissão para tratar as questões relacionadas à Lei do Gás. “A comissão já me entregou a minuta desse anteprojeto. Eu recebi uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que procurasse especialistas, inclusive sugeriram a Fundação Getúlio Vargas, e eu já entrei em contato para analisar todo o contexto da questão do gás aqui no estado do Amazonas”, garantiu o governador. Ele ressaltou que é preciso levar em consideração a lei que já vigora no Estado, criada quando houve a implantação da Cigás, além de observar a questão tributária, de modo que a arrecadação não seja afetada e que abra a possibilidade de outras empresas se instalarem no Amazonas.
“Assim que a gente tiver o aval desses especialistas, vou abrir para a sociedade, para apresentar qual é a proposta do executivo e ouvir as sugestões de especialistas, vou convidar também para a mesa a Eneva, a Rosneft, Cigás, Petrobras, as empresas e o mercado que tem interesse em investir no estado do Amazonas, ouvir as sugestões e, aí sim, encaminhar para a Assembleia Legislativa. Em um mês devemos estar com essa lei pronta, para poder encaminhar para a Assembleia”, disse Wilson Lima, ao mencionar que a Lei PODE estar sujeita às adequações da legislação Federal.
