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Por Vinicius Paes
Esta é a 21ª unidade de pronto atendimento ao Cidadão do estado, sendo a segunda na região do Baixo Amazonas
O governador Wilson Lima inaugurou, neste sábado (19/08), a segunda unidade de pronto atendimento ao Cidadão (PAC) da calha do Baixo Amazonas, desta vez na cidade de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). A unidade do tipo móvel oferece diversos serviços de Cidadania.
“Quem mora no interior tem mais dificuldade do que aqueles que moram na capital, e temos de olhar o estado como um todo. E isso me deixa feliz quando vejo os serviços do poder público chegarem à vida das pessoas que estão mais distantes. Entregamos esse PAC, que é um pronto serviço de atendimento ao cidadão, com emissão de carteiras de identidade, a carteira para os autistas e, também, outros serviços que são realizados em nossos PACs, em Manaus”, destacou o governador Wilson Lima.
“O PAC Maués é um sonho para os moradores da cidade, e ele não só proporciona a entrega de um documento, mas também dignidade, inclusão e Cidadania. Os moradores de Maués não vão mais ter problemas com a falta de documentação”, afirmou a titular da Secretaria de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC), Jussara Pedrosa.
Participaram da entrega o prefeito de Maués, Junior leite, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, o deputado Sinésio Campos, a deputada Alessandra Campelo e secretários estaduais.
Na terra do guaraná, Wilson Lima também cumpriu outras agendas, como a inauguração de um sistema complementar de abastecimento de água e do loteamento da estrada do Guaranatuba.
PAC Maués
O PAC está localizado na avenida São João, ao lado do Centro de Testagem, no bairro Ramalho Júnior. No local, entre outros serviços, é possível emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN), com atendimento da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), carteirinhas de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), da pessoa com deficiência (CIPcD) e Carteira Intermunicipal.
Os documentos isentam os portadores das tarifas no transporte, além de dar prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A autônoma Fabíola do Carmo, 39, que já estava com o processo de retirada da Ciptea em andamento, foi uma das famílias que recebeu a carteira na unidade móvel do PAC. Ela contou que esse benefício vai ajudar a trazer mais dignidade para seu filho.
“Com essa carteira a gente vai ter mais garantias do direito dele, porque agora ele tem como mostrar que é autista e tem seus direitos e apoio na escola e onde for. E esse PAC veio para ajudar porque antes tinha de ir para longe para fazer as coisas, mas agora não”, avaliou Fabíola.
PAC móvel
Esta é a 6ª unidade móvel inaugurada neste ano de 2023, sendo quatro em Manaus e uma em Humaitá (a 590 quilômetros da capital). Com a inauguração de mais este equipamento em Maués, o Amazonas passa a contar com 21 PACs, os quais têm a gestão da SEJUSC.
Os modelos descentralizam os atendimentos e ampliam o acesso da população aos serviços de Cidadania do Estado. A unidade tem 12 postos de atendimento simultâneos.
No PAC móvel, usuários do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) podem tirar o contracheque; cédula C; cadastro no portal do segurado; atualização de cadastro; consulta e andamento de processos; orientação de lista de verificações (checklist) de pensão por morte; e sobre o aplicativo “Meu RPPS”.
Também é possível receber ajuda para o cadastro de currículo na Secretaria de trabalho e empreendedorismo (Setemp), além de orientações sobre o seguro e auxílio para a emissão da Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) digital.
Aqueles que precisarem resolver problemas fundiários, como titularidade da moradia e a segurança jurídica dos proprietários de imóveis em situação irregular, poderão ter o serviço no estande da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
No atendimento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), os cidadãos poderão ter informações sobre requisitos técnicos e administrativos, acesso aos sites do Ipaam e ao Geoportal, além da Carteira de Pesca.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas) oferece análise e encaminhamento de denúncias de práticas abusivas, orientação aos consumidores e lojistas, expedição de notificações e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
