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Amazonas foi o segundo estado brasileiro signatário do Pacto pela Água, protagonismo que mobilizou outros estados a assinarem o documento, completando todas as unidades da federação
O governador Wilson Lima destacou, nesta quinta-feira (9/10), a parceria com a Agência Nacional de Águas e saneamento básico (ANA) para a gestão dos recursos hídricos no Amazonas, cumprindo metas com índice superior a 93%, e lembrou que o estado foi o segundo do país a aderir ao Pacto pela Governança da Água.
Na presença do ministro da Integração e desenvolvimento regional, Waldez Góes, o governador Wilson Lima recebeu na sede do Governo do Amazonas os governadores Gladson Cameli (Acre), Antonio Denarium (Roraima) e o governador em exercício Sérgio Gonçalves (Rondônia) para realizarem a assinatura do Pacto junto à ANA. Com isso, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal são signatários do pacto.
Segundo o governador Wilson Lima, o protagonismo do Amazonas ao se comprometer em aplicar instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos no Amazonas, visando uma gestão adequada dos Recursos Hídricos e segurança em barragens, incentivou os outros estados da região a adotarem o mesmo mecanismo.
“O estado do Amazonas tem uma parceria já de algum tempo com a ANA. Só no nosso governo, a gente já está indo para o terceiro programa Progestão III, com investimentos na ordem de R$ 7 milhões e a gente tem todos os anos atingido as metas. Fomos o segundo estado brasileiro, depois do Amapá, a assinar o Pacto pela Governança da Águas”, destacou o governador Wilson Lima.
Segundo Waldez Góes, que gere o ministério do qual a ANA é vinculada, além da adesão ao pacto concluído nessa fase, o próximo passo da agência é cumprir um calendário intenso das parcerias, com capacitações, repasse de recursos, medição desses indicadores e avaliação permanente.
“Tem realmente um trabalho gigante aí pela frente, mas que vai melhorar os resultados do Brasil em relação aos indicadores que dizem respeito à governança da água”, avaliou o ministro da Integração e desenvolvimento regional.
Participaram do encontro, além do ministro e governadores, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade; o diretor-presidente interino da ANA, Felipe de Melo, e outros representantes da agência e dos governos estaduais.
“A intenção do pacto é trazer esse fortalecimento da governança da água, de forma geral, do aprimoramento da relação do Governo Federal com o Governo Estadual. Especificamente com o que foi colocado, temos a intenção de uma atuação sempre preventiva”, afirmou o diretor-presidente interino da ANA.
ANA e Amazonas
Atualmente, a ANA realiza junto à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (Qualiágua) e o Programa de consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
O Amazonas já está no Progestão III, um programa de incentivo financeiro, com pagamento por alcance de metas definidas entre a ANA e estados, criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional de forma integrada. O valor estimado para os próximos 5 anos é de R$ 7 milhões, sendo R$ 1,4 milhão por ano, se todas as metas forem 100% cumpridas. O índice de cumprimento da meta do Amazonas no Progestão II, segundo a SEMA, é entre 93 a 97%.
O pacto firmado pelo Governo do Amazonas com a ANA, no Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06/2023), tem o objetivo de fortalecer a relação institucional e a cooperação para aprimorar a gestão de recursos hídricos no estado, com o planejamento e acompanhamento de ações.
Com isso, o Estado assumiu o compromisso de regulamentar os serviços de saneamento básico, por meio da Companhia de saneamento do Amazonas (Cosama) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), além de implementar as políticas de segurança de barragens, por meio da Defesa Civil do Amazonas.
