O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (16/10), o Decreto nº 42.883/2020, que traz a regulamentação estadual para aplicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017), permitindo a disponibilização de recursos na ordem de R$ 38 milhões para os trabalhadores da cultura do estado. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no mês de junho, a Lei Aldir Blanc prevê ações emergenciais para o setor cultural de todo o país em decorrência da pandemia.
Na cerimônia desta sexta-feira, realizada no Teatro Amazonas, Wilson Lima também lançou o edital “Prêmio Feliciano Lana”, para fomento a projetos culturais, e anunciou o repasse do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei Aldir Blanc.
Segundo o governador, o setor cultural foi um dos mais afetados pela paralisação das atividades durante a pandemia, e a soma de esforços foi essencial na busca de soluções para apoiar artistas e produtores.
“Hoje, nós estamos assinando aqui o documento que regulamenta a Lei Aldir Blanc, que é resultado de um alinhamento que o Governo do Estado tem tido com o Governo Federal no sentido de encontrar esse entendimento de que nós temos uma luta pela frente, uma luta com um objetivo único que é dar as condições necessárias, dar assistência para aquelas pessoas que ficaram muito prejudicadas durante a pandemia. Não é ainda nosso sonho, não é ainda aquilo que a gente deseja, mas já traz um acalento, é um alívio muito grande aos artistas nesse momento tão difícil”, afirmou.
Wilson Lima destacou que o Governo do Estado acompanha o processo de criação da Lei Aldir Blanc desde o início e sempre esteve empenhado em fazer esse auxílio chegar, o mais breve possível, ao Amazonas.
“E para garantir a transparência na aplicação desses recursos, o decreto que eu acabei de assinar também prevê a criação de um conselho formado por representantes do poder público e também da sociedade civil organizada para que esse recurso tenha a destinação correta e que ele possa ser aplicado de forma transparente e que realmente ajude as pessoas nesse momento tão difícil”, frisou o governador.
Edital aberto – Com investimento de R$ 23,3 milhões, o edital “Prêmio Feliciano Lana” atende ao art. 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc. A chamada pública vai selecionar projetos, propostas e iniciativas nas mais diversas manifestações artístico-culturais e da economia criativa, que possam ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou de forma presencial, respeitando as medidas de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19.
O prêmio abrange as áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro), Audiovisual, Literatura, Música, Artesanato, Cultura Hip-Hop, Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular e Folclore, Cultura Indígena, Design e Moda, Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, Mídias Interativas, Economia Criativa e Solidária, Artes Integradas e Áreas Técnicas. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas pelo Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br) até o dia 30 de outubro.
O edital vai contemplar cerca de 500 propostas em todo o estado, sendo que 50% dos recursos serão destinados a Manaus e 50% aos municípios do interior. Os valores destinados aos projetos/ações podem variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil, deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor, na data do pagamento.
De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa em exercício, Luiz Carlos Bonates, todo o processo de aplicação da lei, no Amazonas, tem sido feito de forma democrática e participativa.
“Desde o início, estamos mantendo o diálogo com a classe artística, fizemos reuniões segmentadas para entender as expectativas e necessidades de cada categoria, e lives para atualizações sobre o andamento da Lei. Também incluímos, no edital, as sugestões cabíveis feitas pelos trabalhadores da cultura”, ressaltou.
Auxílio emergencial – O Governo do Amazonas publicará, na próxima terça-feira (20/10), no Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br), a primeira lista dos trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc.
A renda emergencial será de R$ 600 mensais, paga em três parcelas sucessivas, e é destinada aos trabalhadores da cultura com atividades interrompidas em função da pandemia e que não tenham emprego formal ativo, dentre outros critérios. O recurso total disponível para essa ação é de R$ 12 milhões.
‘Amazonas Cultura de Valor’ – Durante o evento de regulamentação da Lei Aldir Blanc, também ocorreu a apresentação do “Amazonas Cultura de Valor”, programa de governo para potencializar a cultura e promover o alinhamento do Estado à política nacional para o setor. O lançamento aconteceu no dia 10 de outubro, em Tabatinga, com o início das atividades da “Expedição Cultural”.
Com patrocínio da Cosama, a “Expedição Cultural” leva oficinas de dança, grafite, elaboração de projetos culturais e Libras aos municípios do interior. A programação inclui, ainda, palestra sobre a Lei Aldir Blanc, apresentações de dança e sessões de cinema. Agora, o projeto está em São Paulo de Olivença e, até 27 de outubro, também vai passar por Benjamin Constant e Atalaia do Norte.
Outros eixos do “Amazonas Cultura de Valor” são o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura e a realização de atividades culturais na capital, atendendo às limitações do período de pandemia.
