O Projeto de Lei nº 239/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que propõe a criação da campanha socioeducativa permanente “Todos contra a Esmola”, teve seu veto total mantido pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação na segunda-feira (24/06). O vereador contestou a decisão na Casa Legislativa, alegando que o projeto foi elaborado a partir de denúncias feitas por conselheiros tutelares sobre a exploração da mão de obra infantojuvenil e a indústria da esmola na cidade.
Segundo o parlamentar, o projeto não recebeu nenhuma observação das comissões pelas quais passou e foi aprovado em plenário, mas ao retornar para a Câmara, teve veto total do Executivo Municipal. O vereador contestou a alegação de que o projeto invadiu as competências da administração pública e afirmou que o veto é “sinônimo de perseguição política”, já que suas proposituras têm sido vetadas sem apresentar restrições das comissões técnicas.
William Alemão ressaltou que a própria Prefeitura lançou uma campanha semelhante em fevereiro do ano passado, destacando que “o trocado que você dá financia a exploração do trabalho infantojuvenil”. Para ele, seu projeto de lei apenas reforçaria uma ação que já estava sendo realizada pelo Executivo Municipal.
O vereador também citou dados da Secretaria Municipal da Mulher, assistência social e Cidadania (Semasc), que identificou 300 famílias utilizando crianças para esmolar nos semáforos, sendo que 90% delas são cadastradas para receber algum tipo de benefício social. Ele enfatizou que seu projeto tem como objetivo conscientizar a população de que o dinheiro dado às crianças não as beneficia, mas sim quem as explora.
Em resumo, o Projeto de Lei nº 239/2022, que cria a campanha socioeducativa permanente “Todos contra a Esmola”, teve seu veto total mantido pela Câmara Municipal de Manaus após votação na segunda-feira (24/06). O vereador William Alemão contestou a decisão, alegando que o projeto foi elaborado a partir de denúncias de conselheiros tutelares sobre a exploração da mão de obra infantojuvenil e a indústria da esmola na cidade. Ele também destacou que a própria Prefeitura já havia lançado uma campanha semelhante e que seu projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre a exploração das crianças.
Publicado em: 25 de junho de 2024 às 11:16