Na manhã de hoje, (14/2) durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) se posicionou contrário ao veto do Projeto de Lei 096/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Brechó da construção civil, que destinaria sobras de construções, edificações públicas, além de móveis com pequenas avarias, para os munícipes e instituições filantrópicas cadastradas.
O veto recebido no dia 09/2, pelo prefeito David Almeida considerou o PL 096/2021 fora da competência da CMM.
Diante do veto, o vereador fez indicação ao poder público que tome esta ideia para si e submeta à apreciação da Casa Legislativa com o intuito de oportunizar a aquisição destes bens pela população mais carente.
Entenda o caso
Durante a sessão plenária ocorrida no dia 09/2, Alemão solicitou resposta da CMM ao do PL 096/2021, que trata sobre o Brechó da construção civil. O PL não havia recebido o retorno com sanção e/ou veto da PMM, visto que prazos devem ser obedecidos e respeitados de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAM e a vigência do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus.
O veto é apreciado pela Comissão de Constituição e justiça da CMM, que elabora um parecer que e encaminhado pela maioria de seus membros e levado para votação em sessão plenária.
“Sobre as questões levantadas, tendo em vista que algumas situações não estão expressas nos dispositivos e, assim, passam a ter caráter interpretativo, fui convencido dos argumentos discutidos na CCJR, porém, me mantive contrário ao veto por entender a importância do PL apresentado, tanto que propus que o executivo aproveite a ideia e devolva para CMM um projeto dentro desses moldes, a fim de beneficiar a população manauara” destaca, Alemão.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador