Rephrase my O deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) defendeu a necessidade da presença de um defensor público em cada município do Amazonas. O alerta foi feito durante a votação do Projeto de Lei nº 347/2024, de autoria da defensoria pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que “dispõe sobre a criação de cargos de assistente defensorial na estrutura de cargos, carreira e salários”.
Na discussão do PL, aprovado por unanimidade, Wilker Barreto chamou a atenção para a necessidade de expandir sua presença para todos os 62 municípios do Estado.
Segundo o parlamentar, a política de criação de polos regionais dificulta o acesso à justiça para os amazonenses que vivem em áreas distantes, enfatizando que um defensor público em cada cidade é essencial para garantir a Cidadania e o amparo legal à população.
Ao votar favorável à matéria, o parlamentar solicitou ao órgão uma revisão do modelo de atendimento.
“O Polo de Tabatinga, por exemplo, não é fácil sair de São Paulo de Olivença para Tabatinga, de Santo Antônio do Içá, de Amaturá. Então, queria nessa votação pedir para que a Defensoria acabe com a questão da criação dos Polos e trabalhasse na direção de colocar um defensor em cada cidade do nosso Amazonas, para com isso garantir a Cidadania”, declarou.
Atuação da DPE-AM
Atualmente, a defensoria pública do Amazonas conta com 13 Polos em todo o Estado, cinco Defensorias Públicas na Região Metropolitana e seis Unidades Descentralizadas no interior (UDIs). O órgão oferece serviços de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, nas áreas cível, criminal e familiar.
Os Polos estão divididos da seguinte forma:
Polo Baixo Amazonas atendendo Parintins, Barreirinha e Nhamundá;
Polo Médio Amazonas atendendo Itacoatiara, Itapiranga, Silves, Urucará, São Sebastião do Uatumã e Urucurituba;
Polo Madeira atendendo Humaitá e Apuí;
Polo Médio Solimões atendendo Tefé, Maraã, Juruá, Uarini, Alvarães, Jutaí, Fonte Boa e Japurá;
Polo Alto Solimões atendendo Tabatinga, Amaturá, Atalaia do Norte, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença e Tonantins;
Polo Maués atendendo Maués e Boa Vista do Ramos; Polo de Coari atendendo Coari e Codajás;
Polo Purus atendendo Lábrea, Canutama, Pauini, Tapauá e Boca do Acre;
Polo Médio Madeira atendendo Manicoré, Borba, NOVO Aripuanã e Nova Olinda do Norte;
Polo Alto Rio Negro atendendo São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e
Santa Isabel do Rio Negro;
Polo Rio Negro-Solimõs atendendo Manacapuru, Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e NOVO Airão;
Polo do Juruá atendendo Eirunepé, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati e Envira;
Polo de Benjamin Constant atendendo Benjamin Constant.
Além dos Polos, o órgão conta com unidades descentralizadas em Careiro Castanho, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Iranduba, Manaquiri, Autazes, Careiro da Várzea, Uarini, Nova Olinda do Norte, Barreirinha, Apuí, Pauini