Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (1º/07), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR) em relação ao Projeto de Lei nº 312/2024, de autoria do Executivo Municipal. O PL trata da implementação da política municipal de educação integral na REDE municipal de educação e tem como base a Lei nº 14.640 de 2023, que estabelece metas para ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do programa escolar em tempo integral.
Após discussão entre os parlamentares, a matéria foi aprovada e agora segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento (CFEO).
Também durante a Sessão Plenária, os vereadores aprovaram o PL nº 350/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que cria um protocolo de prevenção à violência nas escolas da capital. O autor da propositura ressalta que a segurança da criança e do adolescente é um direito garantido pela Constituição Federal e que o município precisa apresentar um plano de prevenção e ação. Segundo o vereador, a nova política visa atualizar a legislação vigente na capital, que está desatualizada em relação aos protocolos de segurança. A matéria foi aprovada e segue para sanção do Executivo Municipal.
