Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer de 11 Projetos de Lei no plenário Adriano Jorge, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10/05). Os PLs que tratam, entre outros assuntos, sobre a obrigação de condomínios residenciais e comerciais em comunicar aos órgãos de segurança ocorrências de maus-tratos de animais em suas unidades; e da Semana Nacional de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu, seguiram para a apreciação de distintas comissões da Casa Legislativa.
De autoria do vereador Elissandro Bessa (SD), o Projeto de Lei nº 179/2022 obriga responsáveis por condomínios residenciais e comerciais de Manaus a comunicar às autoridades policiais ocorrências ou indícios de maus-tratos a animais em suas unidades. A 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento deu parecer favorável ao PL, que foi aprovado em plenário pelos vereadores e seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia.
Também com parecer favorável da 3ª Comissão, os vereadores aprovaram em plenário o PL nº 099/2022, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui no calendário oficial da capital a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada entre os dias 1º e 7 de julho. O Projeto seguiu para a 17ª Comissão de esportes.
O PL nº 224/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), dispõe sobre o aumento do prazo máximo de realização de exames e serviços auxiliares de diagnóstico dos servidores públicos municipais, por meio do plano de saúde, passando de 30 para 60 dias. O PL seguiu agora para a apreciação da 6ª Comissão de saúde da CMM.
Tribuna Popular – Ainda durante a manhã desta quarta-feira, os parlamentares participaram de uma Tribuna Popular, presidida pelo vereador Peixoto (Agir), para tratar sobre o texto-base do Projeto de Lei de autoria do próprio vereador, que trata sobre a Inspeção Predial.
A Sessão Especial contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape-AM); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM); Instituto Municipal de planejamento urbano (Implurb); Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
