O vereador Jander Lobato (PTB) destacou que a audiência pública, realizada nesta quinta-feira (17/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre as irregularidades da Amazonas Energia acerca dos medidores instalados nas residências, foi uma etapa cumprida de esclarecimentos para a população. O vereador enfatizou que deve acompanhar as respostas explanadas na Casa Legislativa pela empresa junto à sociedade.
“Muitos pontos foram esclarecidos, e outros não. É importante que nós continuemos cobrando. O atestado do Ipem tem fé pública, então só isso já basta para que o consumidor seja ressarcido. A pergunta é quando serão ressarcidos e o que será feito com esses medidores”, indagou o vereador.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC/CMM), e contou com a presença do vice-presidente da Amazonas Energia S.A, Radyr Gomes de Oliveira e do diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas (Ipem-AM), Márcio André Brito.
Radyr Gomes de Oliveira admitiu que a concessionária cometeu erros na comunicação referente à instalação de medidores e agradeceu ao vereador Jander pela oportunidade de trazer esclarecimentos à população. Ele afirmou que a concessionária está avaliando as observações feitas pelo Ipem para devolver uma resposta técnica ao Instituto.
“Pecamos na comunicação. Esse é um projeto que deveria ter iniciado com uma audiência pública dando ciência a esta casa e à Assembleia Legislativa. Agradeço ao vereador Jander Lobato pela oportunidade de poder esclarecer. Vamos identificar as medições com falhas para o cliente ser ressarcido”.
Os representantes da Amazonas Energia também foram questionados pelos vereadores e pela população sobre a composição tarifária, poluição visual causada pelos medidores e também sobre o cálculo para as multas contadas na tarifa de energia.
O diretor-presidente do Ipem explicou como foram feitas as análises em 260 medidores de energia elétrica analógicos, dos quais o Instituto constatou irregularidades em 30 equipamentos, que foram reprovados por apresentarem divergências de leitura e exatidão, acima dos valor aceitáveis pelo Inmetro, estando em desacordo com a legislação. “O setor jurídico do Ipem vai avaliar e sugerir advertência ou multa à concessionária, dependendo da conclusão do processo administrativo”, disse Marcio Brito.
Demanda
O morador Charles Lima, 54, da comunidade São João, no bairro Lago Azul, zona norte de Manaus, participou da audiência e indagou os representantes da Amazonas Energia sobre qual projeto a empresa tem para atender a comunidade, tendo em vista os problemas de falta de fornecimento adequado de energia elétrica.
“Moramos distante do centro urbano da cidade e sofremos com os constantes problemas de falta de energia, e quando ligamos para a empresa não somos bem atendidos e ficamos no prejuízo”, disse Charles que recebeu como resposta da empresa, a promessa de que será enviada uma equipe para fazer o levantamento das demandas da comunidade.
A audiência foi proposta pelo vereador Jander Lobato (PTB) na última sessão plenária de segunda-feira (14/2), e aceita pelos demais parlamentares, no âmbito da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM. O Ipem constatou irregularidades em mais 24 de 260 medidores de energia elétrica avaliados pelo órgão no mês de fevereiro, até essa segunda-feira (14/2). Os aparelhos são do tipo convencional e apresentaram problemas no sistema que mede a exatidão do consumo.
Os 24 medidores irregulares se somam aos seis aparelhos com problemas detectados no mês de janeiro. Na ocasião, 1.100 medidores antigos foram vistoriados pelo órgão. Em alguns casos, com o erro de medição, o valor cobrado chegava a ser o dobro. Nas duas situações o Ipem informou que notificará a concessionária Amazonas Energia por meio de auto de infração. A concessionária terá dez dias para apresentar defesa junto ao órgão, podendo resultar em advertência ou multa.
Participação
A audiência também contou com a participação dos deputados estaduais Saullo Vianna (PTB), e João Luiz (PRB), que preside a Comissão de Defesa e Direitos do Consumidor na Assembleia Lesgislativa do Amazonas (Aleam), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), de parte dos vereadores da CMM, e de representantes da sociedade civil.
Texto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
Fotos: Robervaldo Rocha – DICOM/CMM
