se a benefícios como o pagamento de 100% do salário-base, além de outros incentivos.
Durante meus 550 dias como presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), implementei diversas melhorias que trouxeram correções históricas e conquistas para os servidores. Entre elas, destaco a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e remuneração (PCCR), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), a convocação e posse de aprovados no concurso público de 2003 e o anúncio de um NOVO certame. Após mais de 20 anos, a Câmara Municipal iniciou os trâmites para a realização de um NOVO concurso público, com estudos técnicos e levantamentos sendo realizados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral. O objetivo é apresentar um Termo de Referência para contratação de instituto e a minuta de edital, que deverá prever jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, o Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora, alterou a Lei nº 522, que trata sobre o PCCR dos servidores da CMM, com o objetivo de adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso público. A renovação do quadro de servidores também foi uma prioridade em minha gestão, e por isso autorizei a nomeação e posse de 14 aprovados no concurso público de 2003, promovendo uma reparação histórica 20 anos depois do certame. Além disso, um projeto de autoria da Mesa Diretora da CMM foi promulgado, recriando cargos que haviam sido extintos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal. Outra conquista importante foi a implementação do NOVO PCCR dos servidores da Câmara Municipal, que traz benefícios como o aumento de 15% e a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE). E para renovar ainda mais o quadro de servidores, também foi implantado o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que oferece benefícios aos servidores que atingiram o tempo de trabalho no serviço público. Estas ações visam modernizar e fortalecer o trabalho da Casa Legislativa, e estou comprometido em continuar buscando melhorias para os servidores e para a população de Manaus.
