Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-RCP), no ano de 2022, o Amazonas registrou 4.236 casos de violência contra mulher, o que representou um aumento de 15,17% em comparação com o ano anterior. Diante desse cenário, as deputadas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentaram Projetos de Lei (PLs), voltados para esse público, e que constam na pauta de tramitação ordinária desta terça-feira (14).
O PL nº 82/2023, de autoria da deputada Alessandra Campêlo (PSC), garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade econômica, a reserva mínima de 5% do total de vagas em programas de habitação de interesse social, que tenham a participação do estado. “Além de garantir o direito fundamental de moradia à mulher vítima de violência doméstica e familiar, bem como à mulher responsável pela unidade familiar, é a representação da dignidade, direitos, autonomia e segurança”, afirmou Campêlo.
A deputada Débora Menezes (PL) apresentou o PL nº 100/2023, propondo a criação e oferta de cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica. Segundo a proposta, o curso será ministrado por agentes especializados, oferecido preferencialmente às mulheres que possuam medidas protetivas contra ex-companheiros agressores; e poderá ser realizado em espaços da rede estadual de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “O objetivo é dar a essas mulheres oportunidade e capacidade de se defender no momento da agressão”, apontou a autora da propositura, destacando ainda que, “infelizmente nenhuma legislação tem sido suficiente para evitar novos casos, tanto que os números de violência contra as mulheres não diminuem”, afirmou Menezes.
Agricultura
A influência das mudanças climáticas na agricultura é motivo de atenção da Casa Legislativa, e iniciou tramitação de três dias na pauta ordinária o PL nº 98/2023, de autoria do deputado Cristiano D´Angelo (MDB). O projeto busca instituir a Política de Inteligência Climática para Agricultura para o Amazonas.
“As consequências das mudanças do clima na distribuição das chuvas, na temperatura e outros fatores sobre o ciclo das culturas e da vegetação podem resultar em safras menores e produtos de menor qualidade”, explica o deputado, destacando ainda que essas transformações podem colocar em risco a segurança alimentar e a permanência dos agricultores no campo.
A proposta estabelece pontos como a qualificação de técnicos e produtores para a adoção de sistemas e tecnologias que contribuam para a adaptação às mudanças climáticas; desenvolvimento de sistemas de produção diversificados, com foco no aumento da resiliência e eficiência dos sistemas; e redução dos riscos e impactos da mudança do clima na agricultura por intermédio do Plano Nacional de Redução de Riscos e Desastres, integrante do Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
