Criado pelo Banco Central (BC) brasileiro em novembro de 2020, o Pix é uma forma de pagamento em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora do dia. Esse meio de pagamento se tornou tão popular que, segundo o BC, atualmente são 153 milhões de usuários cadastrados, sendo 92% de pessoas físicas.
Diante desse quadro, constou na pauta de tramitação ordinária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) nº 864/2023, dispondo sobre o pagamento de fiança via Pix.
Autor da propositura, o deputado Comandante Dan (Podemos) afirma que a inclusão do pagamento de fianças via Pix trará vantagens e benefícios ao sistema de justiça criminal do Amazonas, como agilidade ao processo de pagamento, por evitar deslocamento até uma agência bancária, além de transparência, controle e segurança às transações.
“É preciso modernizar e simplificar o procedimento de pagamento de finanças, aperfeiçoando a transparência e evitando as situações em que valores em espécie possam ser retidos temporariamente pelos escrivães”, apontou o deputado Comandante Dan.
Diagnóstico precoce
Também presente na pauta de tramitação da Sessão Plenária, desta quinta-feira, o PL nº 858/2023, propõe a criação de campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma. O PL é de autoria do deputado Cabo Maciel (PL).
O retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular, que ocorre mais frequentemente em crianças de até 5 anos de idade e, segundo dados do Ministério da Saúde (MS), responde por 3% dos cânceres infantis, chegando a cerca de 400 casos por ano.
“Em razão da falta de conhecimento sobre o tema, muitas vezes a doença é descoberta apenas em grau avançado, podendo causar cegueira e até levar à morte”, explica o deputado Maciel, ressaltando que o diagnóstico precoce permite cura em até 100% dos casos, conforme a Sociedade Brasileira de Pediatria. “Daí a necessidade de conhecimento da população sobre a doença”, concluiu o parlamentar.
