A Pauta de Tramitação Ordinária de Projetos da Assembleia desta quarta-feira (28) contempla proposituras em benefício da causa das pessoas com deficiência (PCD) de forma direta e indiretamente.
O projeto de lei nº 613/2023, de autoria do deputado estadual Mário César Filho (UB), dispõe sobre a obrigação de informação sobre Doenças Autoimunes no âmbito do Estado do Amazonas, que poderá desenvolver, entre outras ações, campanha de divulgação sobre as doenças autoimunes.
A campanha terá como objetivos a divulgação das causas que podem desencadear as doenças autoimunes e seus sintomas; a orientação sobre diagnóstico e tratamento; conscientização e apoio de pacientes e seus familiares, bem como a orientação sobre qual especialista médico deverá ser procurado em cada caso.A doença autoimune é um tipo de enfermidade que se caracteriza por um mau funcionamento do sistema imunológico, levando o corpo a atacar os seus próprios tecidos. Os sintomas variam de acordo com a doença e a arte do corpo afetada.
“O projeto tem como principal objetivo conscientizar as pessoas sobre as doenças autoimunes, que na maioria dos casos vem serem descobertas depois de um tempo, pois a doença é silenciosa. As doenças autoimunes são variadas e podem levar condições de saúde muito graves, como perda auditiva, perda visual, perda da fala, perda de movimentos, baixa absorção de nutrientes e até a morte e a nossa intenção é levar o máximo de informações para a população, e fazer um alerta do que é possível fazer caso comece a sentir os sintomas”, afirmou o deputado Mario César.
O projeto de lei nº 614/2023, de autoria do Deputado Thiago Abrahim (UB), dispõe sobre a prioridade na remoção de Agentes de Segurança Pública que possuam filhos ou dependentes com algum tipo de deficiência. Os policiais civis e militares precisarão comprovar a deficiência com laudo emitido por profissional médico ou psicólogo habilitado e devidamente inscrito em seu órgão de classe. Já a o setor responsável da Secretaria de Segurança Pública deverá analisar a solicitação e comprovar a imprescindibilidade de serem alocados em localidade que possua estabelecimento necessário para o tratamento da necessidade especial, além de estabelecer como prazo para efetivação da remoção o limite de 30 (trinta) dias a contar da data em que os documentos forem entregues ao setor responsável.
“É imprescindível que os agentes de segurança que possuam dependentes com necessidades especiais possuam essa prioridade. Assim, eles não serão prejudicados por terem que escolher entre cuidar de seus filhos ou dependentes e desempenhar sua função. Isso garante que esses policiais possam continuar a sua missão, enquanto ainda cumprem suas responsabilidades de cuidado e tenham a oportunidade de proporcionar o melhor tratamento possível aos seus entes queridos”, defendeu Abrahim.
Já a deputada Joana Darc (UB) propôs o projeto de lei nº 593/2023, sobre a realização de exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito (PTC) em recém-nascidos. Desta forma os hospitais da rede pública estadual do Estado do Amazonas e os conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS ficam obrigados a realizar, nos recém-nascidos, o exame clínico/ortopédico para diagnóstico do Pé Torto Congênito – PTC e o Estado poderá firmar convênios ou parcerias para capacitação de profissionais da área da saúde para execução do tratamento.
“O pé torto congênito é uma má formação congênita em que o bebê nasce com um ou com os dois pés virados para dentro, acometendo um a cada 5000 nascidos vivos. Quando o tratamento é feito da maneira correta e logo após o nascimento, a maior parte das crianças consegue andar e realizar suas atividades normalmente. Se não tratado implica em graves dificuldades de locomoção e transtornos por toda a vida”, justificou a deputada.
Tramitação de projetos na Assembleia contempla pessoas com deficiência
