O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou, nesta terça-feira, 27, o projeto de lei nº 537 que concede à pessoa com deficiência o direito ao uso de equipamentos de comunicação e informática adaptados nos órgãos públicos do Amazonas.
“O projeto de lei em questão garante a proteção e integração social das pessoas com deficiência no Amazonas. Precisamos de políticas afirmativas voltadas aos valores universais de cidadania e direitos humanos, em que o Estado, em todas as suas esferas, dê o exemplo e o incentivo a uma postura de consciência, proporcionando a todos plena utilização dos meios de comunicação e informática”, explicou Abrahim.
O parlamentar mencionou a lei que concede o percentual de 10% nos concursos públicos e disse ser necessário adequar o ambiente de trabalho para melhor conforto e produtividade desses profissionais.
“É importante que a inclusão das pessoas portadores de deficiência esteja presente no dia-a-dia. É necessário que elas tenham um ambiente de trabalho adequado e que este supra as suas limitações. Este projeto de lei tem por objetivo efetivar o direito já conquistado pela pessoa com deficiência. O serviço público tem por obrigação disponibilizar os meios para atendê-las, a fim de que possam realizar suas atividades laborais. Eu, como representante do povo, tenho o dever de fiscalizar e lutar para que esse direito seja assegurado”, pontuou Abrahim.
Thiago Abrahim solicita adaptação de computadores para pessoas com deficiência em órgãos públicos no AM
