A Suframa e o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) celebraram, em agosto, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) Nº 19/2023, pelo qual cooperarão mutuamente na estruturação de um esquema contínuo de elaboração do Sistema de Contas Regionais e do Produto Interno Bruto dos Municípios. O ACT terá vigência até agosto de 2028 podendo ser prorrogado por mais cinco anos.
Desde a década de 1990, a Suframa tem mantido parceria institucional com o IBGE, objetivando estimar as variáveis macroeconômicas regionais para os Estados da Amazônia Ocidental e o Amapá. O instrumento anterior, por exemplo, o Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2013, teve vigência, após prorrogação, até abril de 2023.
O apoio da Autarquia tem fundamentação legal no artigo 5º do decreto-Lei nº 356 de 15 de agosto de 1968, a saber: “A Suframa, em convênio com a Fundação Instituto Brasileiro de geografia e Estatística – IBGE e que poderá contar com a participação do Estado do Amazonas, adotará sistema eficaz e atualizado para avaliação dos resultados do funcionamento da Zona Franca de Manaus, com vistas ao desenvolvimento autossustentável da Amazônia Ocidental.”
Na elaboração das Contas Regionais e do Produto Interno Bruto (PIB dos Municípios) são observadas normas e recomendações internacionais, adaptadas ao plano estadual, em consonância com as práticas seguidas nas Contas Nacionais pelo IBGE e compatíveis entre todas as Unidades da Federação e Municípios. Desta forma, a Suframa tem participado dos trabalhos de construção dos agregados macroeconômicos, coordenados pelo IBGE, atendendo à demanda por informações regionalizadas.
As Contas Regionais compreendem um conjunto de agregados macroeconômicos que possibilitam aos planejadores dos Estados avaliarem a mensuração da produção anual dos bens e serviços identificados nas economias regionais, traçando as políticas setoriais para o desenvolvimento de cada Estado.
“Suframa e IBGE compartilham o desafio de identificar a real situação das economias regionais. Dados coletados por essas instituições são essenciais para governos municipais e estaduais na implementação de planos e políticas setoriais que podem resultar no desenvolvimento dessas localidades”, explicou o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva.
