O superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira, integrou a programação de palestras da ExpoAmazônia Bio&TIC 2023, nesta quarta-feira (29), apresentando como a Lei de Informática tem fomentado o ecossistema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Amazônia Ocidental e Amapá. O evento ocorreu na sala 3 do Studio 5 Centro de Convenções.
Vieira destacou que a Suframa desempenha um papel fundamental na gestão dos incentivos fiscais e na fiscalização dos investimentos em PD&I na região, por meio da execução da Lei 8.387/1991, conhecida como Lei de Informática na Zona Franca de Manaus (ZFM).
A lei estabelece que 5% do faturamento em bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) devem ser destinados a investimentos em atividades de PD&I, conforme determinado pelo Decreto n° 10.521/2020. “Esses investimentos compreendem áreas como pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, inovação tecnológica, formação ou capacitação profissional, e serviços de consultoria científica e tecnológica”, elencou.
Segundo Vieira, a atuação da Suframa baseia-se em três pilares: articulação, regulamentação e fiscalização. “A Autarquia mantém um constante envolvimento com diversos atores, tanto públicos quanto privados, para impulsionar o desenvolvimento da região. Além disso, somos responsáveis pela elaboração e alteração de normativos relacionados à PD&I e pelo acompanhamento dos investimentos nesse setor”, afirmou o superintendente-adjunto.
Os valores das obrigações de PD&I cresceram de R$ 460 milhões em 2013 para R$ 1,73 bilhões em 2022. Vieira evidenciou que historicamente houve um direcionamento majoritário dos investimentos em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) para instituições privadas, com uma pequena parcela voltada para incubadoras, entre 2010 e 2020. No entanto, a partir de 2018, houve um aumento nos investimentos em ICTs públicas, reflexo das mudanças nas modalidades de investimento oriundas da Lei 13.674/2018. “Na última reunião ordinária do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), em outubro, foram credenciadas as primeiras duas aceleradoras, sinalizando um incremento no suporte a iniciativas de inovação tecnológica”, acrescentou Vieira.
Ele também mencionou o aumento dos investimentos em ICTs fora de Manaus, abrangendo estados do Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, e a expectativa de futuros investimentos em Roraima. “Estamos trabalhando na aproximação com os demais Estados da Amazônia Ocidental e Amapá, realizando jornadas de integração e interiorização do desenvolvimento, levando informações sobre os incentivos fiscais e a Lei de Informática pessoalmente”, observou. As informações sobre os aportes por ICT estão disponíveis no site da Suframa por meio do link: https://www.gov.br/suframa/pt-br/zfm/pesquisa-e-desenvolvimento/resultado/dados-estaticos-pdi-bi.
ExpoAmazônia Bio&TIC
A ExpoAmazônia Bio&TIC 2023 acontece até sexta-feira (30), no Studio 5 Centro de Convenções, com o objetivo de discutir, integrar, consolidar e impulsionar os polos de Bioeconomia e Tecnologia da Informação e Comunicação como vetores econômicos viáveis e sustentáveis para a Amazônia. A entrada é gratuita e o evento propõe a geração de negócios para o desenvolvimento socioeconômico dos povos da região e a conservação da floresta amazônica.
