A situação política no município de Caapiranga voltou a ser debatida na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante sessão desta terça-feira (15). A tentativa de destituição da Mesa Diretora da Câmara dos vereadores do município foi novamente levada ao plenário pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), que não concorda com o ato. O parlamentar defendeu seu posicionamento, destacando que a ação está fora dos ritos legais.
Da tribuna, Péricles explicou que no início de julho foi protocolado pelos vereadores um Requerimento para destituir a Mesa Diretora da Câmara de Caapiranga, entretanto, de acordo com o Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara de Caapiranga, o processo de destituição deverá ser iniciado mediante Representação e não por meio de Requerimento com exposição dos fatos e indicações de provas. O deputado destacou que o que está acontecendo em Caapiranga são dois pontos importantes que precisam ser analisados.
“Trouxe hoje novamente a tribuna esse caso que está acontecendo na Câmara Municipal de Caapiranga que é um absurdo. Querem destituir a Mesa Diretora com a justificativa de dois fatos que são totalmente sanáveis e com uma questão processual irregular, uma vez que os vereadores entraram com um Requerimento para destituir uma Mesa Diretora de um Poder Legislativo, em um ato totalmente ilegal. Semana passado aqui neste plenário falaram sobre o caso e distorceram a minha fala a respeito disso”, criticou o parlamentar.
Justificativas
Segundo o parlamentar, das motivações para tal pedido, os vereadores, que são da base aliada do prefeito da cidade, Francisco Andrade Braz, o “Tico Braz”, alegam que foi dispensado à publicação do Edital de Convocação para eleição da Mesa Diretora, e a data da posse ter ocorrido apenas no dia 2 de janeiro, violando o Regimento Interno da Casa.
“Mesmo que não tenha sido publicado o Edital, a informação que temos é que a época da eleição não tinha outra chapa para concorrer e a atual Mesa Diretora foi aclamada de forma unânime pelos vereadores que hoje querem a destituição da mesma, tornando o ato jurídico perfeito. Além disso, no dia em que seria empossada a nova diretoria, todos os vereadores estavam em Manaus para posse do governador, motivo pelo qual isso ocorreu no dia 2 de janeiro, que é uma questão até de mérito. São dois argumentos pífios. Mas é claro que isso ocorre devido a um problema político entre o prefeito do município e o presidente da Câmara”, declarou o deputado.
Péricles falou, ainda, que os vereadores protocolaram outro Requerimento para anulação da eleição da mesa e pedindo nova eleição, entretanto mais uma vez não correspondendo aos requisitos legais do Regimento Interno da Casa Legislativa do município e, além disso, há alguns dias esses parlamentares tentaram protocolar certidões com data retroativa para possivelmente tentar validar o ato ilegal.
“Fiz minha explanação contra esse absurdo que não pode acontecer, porque abre um precedente muito perigoso para outras Casas Legislativas. Iremos continuar investigando esse caso, apurando o que de fato está acontecendo na Câmara Municipal de Caapiranga para, se for o caso, apresentar denúncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, concluiu o deputado.
