O grupo de trabalho liderado pelo deputado Sinésio Campos (PT) que discute a questão da regularização fundiária se reuniu na tarde desta quinta-feira (11) na sede da autarquia federal. A reunião contou com a participação do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, além de representantes de diversos órgãos, como INCRA, SECT, Implurb, SEAS, Ipaam, defensoria pública do Estado, Ministério Público Federal e Procuradoria Geral do Estado.
O centro do debate são as áreas destinadas originalmente ao distrito agropecuário da Suframa. Apesar de ter sido previsto durante o ato de criação da Zona Franca de Manaus, em 1967, poucas iniciativas voltadas ao setor primário foram implementadas, resultando no abandono deste segmento. Ao longo dos anos, essas áreas localizadas nos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva foram ocupadas por agricultores familiares, que passaram a produzir e dar destinação econômica à terra. O problema é que muitos destes agricultores estão recebendo mandados de reintegração de posse, já que a Suframa recorreu à justiça para reivindicar a propriedade destes locais.
Por conta disso, o deputado Sinésio Campos (PT) reuniu diversas entidades para debater a questão e apresentar uma solução junto à Suframa para garantir que esses produtores possam ter a situação regularizada e receber o título definitivo da terra, que permite que o agricultor tenha acesso a crédito e à assistência técnica rural. Conforme o defensor público Thiago Rosas, coordenador do núcleo de moradia da DPE-AM, essas terras originalmente pertenciam ao estado do Amazonas, e foram doadas à Suframa. A proposta é reverter essa doação e garantir a destinação à regularização fundiária. “A proposta apresentada utilizará uma cláusula de reversão do decreto de 1969 que doou as terras do estado do Amazonas para a Suframa. A possibilidade de retorno é juridicamente viável”, afirmou Thiago Rosas.
Durante a reunião, o superintendente da Suframa Bosco Saraiva pediu que uma proposta formal seja elaborada e apresentada ao órgão para que a Procuradoria da UNIÃO possa analisar a viabilidade jurídica do pedido. Para o deputado Sinésio Campos (PT), o diálogo aberto com a Suframa é um importante avanço. “São áreas hoje de um cinturão produtivo, do Puraquequara e do Rio Preto da Eva que abastecem as nossas feiras e mercados, mas que ninguém tem o título da terra. Estamos buscando a solução para a regularização fundiária. No dia 18 teremos uma nova reunião para consolidar o documento final, com uma proposta para a Suframa, para que dê a titulação de terra daqueles que nela produzem”, declarou Sinésio.
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