Na próxima terça-feira (6/8), às 11h45, será realizada uma Audiência Pública no plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para debater a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital. O evento, promovido pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), tem como objetivo esclarecer a ausência do serviço em Manaus, apesar da determinação do Ministério da Saúde em 2006 de que todas as capitais do país e o Distrito Federal devem tê-lo.
Sinésio Campos, autor da Lei nº 5.512 de 2021, que regulamentou a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas, critica a Prefeitura de Manaus pela falta de implementação do SVO na capital. O órgão é fundamental para esclarecer a causa da morte em todos os óbitos, incluindo casos de morte natural com ou sem assistência médica, sem diagnóstico conclusivo. “É responsabilidade da Prefeitura de Manaus, que ainda não explicou o motivo da ausência do SVO. Temos informações de que recursos federais foram disponibilizados para sua implantação, mas foram devolvidos. Queremos apurar as responsabilidades nesse caso”, declarou o deputado.
A audiência contará com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). Sinésio Campos defende a existência de um Serviço de Verificação de Óbitos na capital desde 1996, quando era vereador de Manaus. O SVO ajudaria a reduzir significativamente o número de mortes sem causa determinada. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2022, Manaus foi a quarta capital do país em número absoluto de mortes com causas mal definidas, com 976 casos, ficando atrás apenas de Salvador, com 990, São Paulo, com 2.647, e Rio de Janeiro, com 4.672 ocorrências. Proporcionalmente à população, Manaus fica em segundo lugar, atrás apenas do Rio de Janeiro.
