O presidente da Comissão de Geodiversidade, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), apresentou Requerimento convidando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a respeito de como será realizada a intervenção da agência reguladora na Amazonas Energia.A ANEEL decidiu, no dia 21 de novembro, em Reunião Pública Ordinária da Diretoria, encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação da caducidade do Contrato de Concessão nº 01/2019 celebrado com a Amazonas Energia.
A penalidade decorre do indeferimento do pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia, visto que a documentação apresentada não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira do proponente para assumir a concessão de distribuição.
De acordo com o deputado Sinésio Campos, com a caducidade da concessão, a empresa passa por um processo de intervenção federal.
Após receber denúncias de que a Amazonas Energia não teria capacidade financeira para continuar operando, colocando em risco a segurança energética do estado, o parlamentar decidiu levar à Aleam a ANEEL para explicações a respeito de como funcionará a intervenção e qual é o atual estado da empresa.
“Esse é um problema grave. Durante a CPI da Energia, já apontávamos a incapacidade dessa empresa em gerir o setor elétrico no Amazonas. A decisão da ANEEL confirma que nós estávamos certos. Agora vamos acompanhar para ver qual será o próximo passo. Eu defendo a reestatização da empresa. As privatizações em todo o país demonstraram que a qualidade do serviço cai, e o preço sobe”, declarou Sinésio Campos.
A reunião com a ANEEL vai ocorrer durante uma Cessão de Tempo no plenário Ruy Araújo, agendada para ocorrer no dia 07 de dezembro, às 10 horas da manhã.
Sinésio Campos convida ANEEL para reunião na Aleam para esclarecer intervenção da Amazonas Energia
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