Durante a sessão de votação que ocorreu nesta quarta-feira (24/4), os deputados estaduais analisaram o veto ao Projeto de Lei 393/2023, que proibia a realização de exames oftalmológicos e a prescrição de lentes de grau por profissional que não fosse médico inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). A proposta prejudicava diretamente a categoria dos optometristas, que são os profissionais responsáveis pelo cuidado primário à saúde dos olhos.
O deputado Sinésio Campos (PT) foi o relator da matéria e apontou a inconstitucionalidade do projeto, já que a competência para regulamentar o exercício das profissões é da UNIÃO. O parlamentar lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre o assunto, permitindo que os optometristas que possuam formação superior possam atuar na realização de exames e na prescrição de lentes. O voto do relator foi seguido pelos demais parlamentares, que mantiveram o veto, anulando os efeitos da lei.
“Hoje tivemos aqui uma mobilização importante da categoria dos optometristas, que se uniu contra um projeto de lei que impedia esses profissionais de realizar exames oftalmológicos e prescrever lentes corretivas. Eu fui o relator aqui na Assembleia Legislativa e votei pela manutenção do veto, por entender que a categoria tem importância fundamental no atendimento primário da saúde dos olhos. O que se tentou fazer foi criar uma reserva de mercado para os oftalmologistas. Temos que entender que temos uma atuação complementar, e não é em qualquer lugar que vamos ter um médico disponível, especialmente no interior do Amazonas. Então, é onde entra o optometrista para cuidar da saúde dos olhos. Essa é uma profissão que existe em todo o mundo. Eu mesmo perdi meus óculos nos Estados Unidos e fui atendido por um optometrista lá. É uma categoria que tem o nosso apoio e merece ser respeitada”, declarou.
