Documento prorroga ações de fiscalização e combate às violações de direitos de mulheres, PcD, idosos e crianças
Em prol da garantia de direitos humanos nos transportes hidroviários e rodoviários intermunicipais, órgãos do Governo do Amazonas assinaram, nesta sexta-feira (14/02), o primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023 para fiscalização e combate às violações de direitos de mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência nos locais.
Ação reforçou parceria estadual entre a Secretaria de Estado de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), que atuam em conjunto em ações de controle e orientação sobre os direitos.
Segundo a secretária titular da SEJUSC, Jussara Pedrosa, serão prorrogadas as fiscalizações e a atuação das equipes nas abordagens intermunicipais em 2025, fortalecendo a parceria e a garantia de direitos de todas as pastas.
“É uma parceria muito importante, pois esse é o segundo ano de trabalho da Arsepam e da SEJUSC juntos. Com o Termo, estaremos levando a garantia de direitos nos modais para diversos públicos, como da pessoa idosa, mulheres, crianças e adolescentes, além de pessoas com deficiência. Eu tenho certeza que com esse avanço a população amazonense só tem a ganhar”, complementou Jussara.
Para o diretor-presidente, Ricardo Mendes, o Termo acrescenta maior eficiência e celeridade no acompanhamento das ações, uma vez que as equipes trabalham em conjunto na proteção dos direitos.
“O termo irá intensificar, nos dar força para exigir a garantia dos usuários com relação aos operadores. As fiscalizações já ocorrem de forma diária, porém o efetivo é pouco e a gente sempre conta com a parceria da Secretaria de justiça para que possamos garantir esses direitos”, explicou.
“Agora no Carnaval será a nossa primeira operação de 2025, visando assegurar a garantia de direitos e segurança dos usuários que vão viajar durante a festividade”, acrescentou.
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