A primeira reunião da Comissão de Constituição, justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam) foi realizada nesta terça-feira (6/8), após o retorno das atividades legislativas na Casa. Durante o encontro, foram analisados 37 projetos apresentados por diferentes parlamentares. O objetivo, segundo o presidente da CCJR, deputado estadual Delegado Péricles (PL), é agilizar o andamento das propostas que são importantes para o Estado. Delegado Péricles destacou o trabalho produtivo realizado no primeiro semestre, com a análise de 658 proposições, e afirmou que o ritmo será mantido no segundo semestre. A CCJR é considerada uma das comissões mais importantes do Poder Legislativo e tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa, além de analisar Projetos de Resolução Legislativa, Projetos de Leis Complementares, de Decretos Legislativos e Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A comissão também é responsável por estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes, as funções essenciais à justiça, verificar a criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em municípios, e realizar a redação final de proposições.
