A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conduziu Audiência Pública, nesta segunda-feira (25), para analisar as Metas Fiscais do Governo do Amazonas durante o segundo quadrimestre deste ano. A apresentação dos relatórios fiscais pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) à CAE, a cada quatro meses, é um cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Audiência Pública contou com a participação do presidente da CAE, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), do deputado Wilker Barreto (Cidadania) e da equipe da Sefaz, que fez uma apresentação detalhada do relatório fiscal. As informações e as recomendações feitas pelos deputados durante a Audiência serão encaminhadas em relatório para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O deputado Adjuto Afonso explicou os trâmites que antecedem a entrega do relatório e falou da cordialidade da equipe da Sefaz, que sempre vem à Aleam fazer a entrega do documento.
“A Sefaz vem à Aleam mostrar aos deputados o que foi planejado, o que foi executado, além das previsões orçamentais. Depois disso, geramos uma ata e encaminhamos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), dizendo que o governo cumpriu com o dispositivo constitucional, que é justamente prestar contas à Assembleia”, explicou.
Segundo o servidor da Sefaz, Dário Paim, o Estado do Amazonas é nota A no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias do Governo Federal e cumpriu todas as metas, como o resultado primário, endividamento, arrecadação própria, despesas com pessoal, liquidez e gestão pública.
“O endividamento do Amazonas está em 23,16%, que é a razão entre Despesas Correntes Líquidas (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), cujo limite máximo constitucional é de 200%”, explicou. Ainda segundo Paim, os dados fiscais do 2º quadrimestre são exitosos, como o feito de ter conseguido deixar os gastos do Estado delimitados pela LRF para baixo do limite prudencial.
Siconfi
O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é um Sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), cujo objetivo é se tornar o mais importante canal de intercâmbio de informações fiscais, contábeis e financeiras entre a União e os demais entes da Federação. Substituiu o antigo sistema SISTN, propiciando à Federação uma eficiente ferramenta de recebimento de informações geradas pelas unidades federativas, com ganhos significativos de transparência pública.
O Siconfi utiliza a linguagem computacional padrão XBRL para padronizar, classificar e intercambiar as informações recebidas.
