Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais
Nacional

Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais

2 meses atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

28/07/2025 – 10:59  

TV Brasil/Agência Brasil

Parque Nacional de Aparados da Serra, no sul do país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.180/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à visitação a Unidades de Conservação e prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da UNIÃO desta segunda-feira (28). O texto é originário do Projeto de Lei 4870/24, do deputado Túlio Gadêlha (REDE-PE), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Exploração da visitação
A nova lei permite que a exploração da visitação seja feita:

– pelo próprio órgão gestor do parque, por meio de execução indireta;

– pela iniciativa privada, por meio de concessão, permissão ou autorização;

– por entes, órgãos e entidades de outras esferas da Federação, após acordo de cooperação institucional;

– por organizações sociais com contratos de gestão; e

– por organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação.

A visitação às unidades de conservação deverá considerar os impactos à fauna, à flora e aos recursos naturais protegidos, além de se submeter às medidas mitigatórias cabíveis. Para ajudar nessa finalidade, o órgão gestor da unidade ofertará aos visitantes material educativo sobre turismo responsável e regras de conduta, sobretudo em relação à fauna silvestre.

Fundo privado
Para executar as adaptações necessárias ao funcionamento dos serviços ligados à visitação, o projeto permite ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e aos órgãos estaduais e municipais gestores das unidades de conservação contratarem banco oficial, com dispensa de licitação, para criar e gerir um fundo privado.

Poderão ser destinados ao fundo doações, rendimentos de aplicações, além de recursos obtidos por meio de termos de ajustamento de conduta, termos de compromisso e outras formas de transação judicial ou extrajudicial.

O presidente Lula vetou a parte do projeto de lei que previa que o fundo seria abastecido por 5% dos valores fixados pelos órgãos ambientais licenciadores de empreendimentos de significativo impacto ambiental. “O dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade ao impor vinculação compulsória dos recursos de compensação ambiental fixados pelos entes estaduais ou municipais a fundo privado”, explicou na mensagem de veto.

Da Reportagem/NN
Edição – Rachel Librelon

Tags:Nacional
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
Próximo artigo Comissão aprova projeto que obriga registro de violência contra criança a indicar se denúncia partiu da escola

Mais notícias desta categoria

Comissões debatem impactos do ensino a distância em medicina veterinária

2 horas atrás

Comissão aprova projeto que prevê sorteio eletrônico para definir árbitros em competições esportivas

4 horas atrás

Comissão aprova mudança no Código de Trânsito para aumentar segurança de pedestres com deficiência

4 horas atrás

Comissão aprova proibição de penhora de imóvel rural em área superior à dívida

4 horas atrás

Comissão aprova capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil

5 horas atrás

Câmara aprova inclusão do Dia da Mulher e do Dia das Meninas no calendário brasileiro oficial

5 horas atrás

Câmara aprova projeto que regulamenta verificação da idade mínima exigida dos candidatos

5 horas atrás

Proposta inclui Dia Internacional das Meninas no calendário brasileiro

6 horas atrás

Proposta regulamenta regras para a verificação da idade mínima exigida dos candidatos

6 horas atrás

Comissão de Turismo aprova criação do Disque-Turista

6 horas atrás

Hugo Motta destaca ações implementadas para modernizar a Câmara e aproximar o cidadão

7 horas atrás

Debatedores ressaltam que Plano Brasil Soberano ajuda o país a abrir novos mercados

8 horas atrás
Lei dá prioridade a áreas de desastres para receber alimentos
Macaé Evaristo defende criação de um Sistema Nacional de Direitos Humanos
Participantes de debate listam avanços e desafios para a representação feminina na política brasileira
Entra em vigor lei que prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar
Projeto que amplia isenção do Imposto de Renda domina discursos no Plenário
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?