O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu nesta terça-feira, 4/4, cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que estiveram no parlamento estadual para entregar a minuta de um Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de prazos e prescrição de processos que tramitam na Corte de Contas.
A iniciativa faz parte de um movimento nacional para proporcionar maior celeridade aos julgamentos. Os conselheiros também entregaram relatórios de prestação de contas do Governo do Estado e da gestão do presidente da Corte, conselheiro Érico Desterro.
Além do deputado presidente, a reunião com os conselheiros Érico Desterro, Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Fabian Barbosa e Mario de Mello contou com a presença de 21 parlamentares estaduais.
“A visita dos conselheiros é sempre muito bem-vinda, sobretudo, quando nos traz demandas que irão impactar positivamente ao cidadão. Foi um momento em que pudemos debater a proposta da minuta, dialogar. Marcamos outra reunião para que possamos ver de que forma encaminharemos esse tema tão importante e sensível que, com certeza, vai beneficiar a população. O projeto ainda vai passar pelas comissões, para que seja analisado com calma”, falou Cidade, ao reforçar os trâmites processuais da Aleam.
O Projeto de Lei apresentado pelos membros do TCE-AM visa dar maior celeridade aos julgamentos na Corte de Contas que, caso aprovado, limitará as pretensões punitivas e ressarcitórias do TCE-AM, resultando em análise, defesa e julgamentos mais ágeis.
“É um assunto de extrema importância para os processos do Tribunal. A fixação de prazos e exame desses processos vai proporcionar maior celeridade aos julgamentos. Com isso, ganha todo mundo, a sociedade e o Tribunal, já que teremos prazos mais rigorosos para que os processos, dentro do Tribunal, cheguem a um termo”, frisou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
Autor da proposta no plenário da Corte de Contas, o conselheiro Fabian Barbosa ressaltou a importância de se fixar prazos aos processos. “Quando cheguei ao TCE, trouxe comigo a minha experiência como gestor público, e enquanto gestor público, sempre me incomodou muito o fato de não haver um prazo prescricional para os julgamentos dentro do Tribunal. É preciso que o cidadão tenha a segurança jurídica que, eventualmente, ele vai ter seu processo julgado, que ele vai precisar parar de se defender ao final do prazo”, destacou.
Roberto Cidade recebe comitiva de conselheiros do TCE-AM para tratar sobre PL que fixa prazos para tramitação de processos
