Uma medida, proposta pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deve contribuir com a autonomia de crianças e adolescentes que estiverem em processo de desligamento de instituições públicas de acolhimento. Trata-se do Projeto de Lei nº 25/23, que estabelece a “Política de Transição de acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições”.
Conforme a proposta, a iniciativa consiste na implementação de ações do Poder Público que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem as instituições ao completarem a maioridade. O Poder Executivo deverá assegurar aos egressos, o acesso ao ensino público e acompanhamento psicológico contínuo. Os egressos também devem ter acesso a programas sociais, educacionais e culturais que tenham como objetivo a inserção qualificada no mercado de trabalho.
“As crianças e adolescentes acolhidos em instituições, infelizmente, tem histórico de abandono familiar, traumas de infância, violência sexual, baixa escolaridade e, muitas vezes, não dispõem de recursos próprios para seu sustento quando chega a hora de deixar a instituição. E esse projeto tem o objetivo de assegurar a esses jovens o acesso à educação, à moradia, ao trabalho. É uma construção. Nós precisamos ajudar esses jovens acolhidos a se prepararem para o mercado de trabalho, para a vida”, defendeu.
De acordo com o PL, serão estabelecidas parcerias entre órgãos públicos e privado, visando oportunizar ao adolescente estágio e recebimento de bolsa-auxílio; encaminhamento a cursos pré-vestibulares sociais ao final do ensino médio; direcionamento ao Sistema Nacional de emprego no Amazonas (Sine-AM), com o objetivo de imediata inclusão no mercado de trabalho.
“O Governo do Estado possui o Jovem Aprendiz, um programa de grande relevância e importância. No entanto, o estabelecimento de uma política fortalece no momento em que amplia as possibilidades, bem como permite a busca de parceiros. Tudo o que pudermos fazer para tentar garantir um futuro melhor a essas crianças e jovens é importante pra eles e para a sociedade”, opinou.