O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), é um legislador atento às demandas relacionadas ao empreendedorismo. Ele é autor e coautor de diversas leis que visam melhorar as condições dos micro e pequenos empreendedores. Uma dessas leis é a Lei nº 5.787/2022, de autoria do deputado presidente, que estabelece o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amazonas. Essa lei tem como objetivo promover a livre iniciativa e o livre exercício da atividade econômica empreendedora. Em consonância com a Lei Federal nº 13.874/2019, a Lei nº 5.787/2022 busca desburocratizar a abertura e encerramento de empresas, reduzir e simplificar tributos estaduais e facilitar a concessão de alvarás e licenciamentos. O deputado ressalta que essa lei fortalece as micro e pequenas empresas, criando um ambiente favorável para o crescimento econômico do estado.
Além disso, o deputado presidente também é coautor de outras leis relacionadas ao empreendedorismo, como a Lei nº 6.263/2023, que institui o Código de Defesa do Cooperado do Amazonas; a Lei nº 6.269/2023, que estabelece diretrizes para o tratamento diferenciado e simplificado dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; e a Lei nº 6.268/2023, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. O deputado destaca a importância dessas leis para o fortalecimento do cooperativismo e do empreendedorismo, setores que podem impulsionar a economia do estado. Ele ressalta que é fundamental criar mecanismos de incentivo para esses setores e que essas leis cumprem esse papel.
