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Encontro teve a presença do procurador-geral de justiça (PGJ) do Amazonas Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) realizou sua 6º reunião ordinária, na manhã desta quarta-feira (03/07), em Brasília. O procurador-geral de justiça (PGJ) do Amazonas Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior marcou presença no encontro, que debateu temas de relevância para todos os Ministérios Públicos do país.
“Essa integração entre os MPs de todo o país é essencial para que possamos nos alinhar em prol de temas com alcance nacional. É importante que essa sintonia se reflita em todas as decisões tomadas em âmbito estadual”, avalia o PGJ do Amazonas.
Entre os temas abordados, estava a política nacional de estímulo à permanência em comarcas de difícil provimento. Outra pauta da reunião foi a aprovação de uma nota técnica contrária ao teor do projeto de lei 1904/2024, que tramita perante o Congresso Nacional e visa a criminalização de mulheres e meninas vitimas de estupro e de profissionais da saúde que promovam a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro, estabelecendo pena de até 20 anos.
Também foi discutida a aprovação da celebração de convênio entre o CNPG e a Confederação Brasileira de futebol (CBF), com objetivo de cooperar na promoção da integridade no futebol brasileiro, especialmente no combate à manipulação de competições.
Outro ponto relevante da reunião foi a intimação do CNPG para manifestação em processo interposto pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), visando a edição de provimento que autoriza a realização de divórcios e inventários por meio de serviços extrajudiciais, mesmo que envolvam filhos menores e incapazes, quando for consensual.
Texto: Lennon CostaFoto: Divulgação/CNPG
