Desde que a Caixa assumiu a operacionalização das indenizações do DPVAT, em 2021, cerca de 650 mil solicitações de indenização já foram recebidas e aproximadamente 586 mil foram concluídas, o que representa mais de 90% de todos os pedidos recebidos. A Caixa teve a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do seguro garantida por mais um ano pelo Governo Federal. Assim, continuará responsável pelo seguro em 2023.
O DPVAT é um pagamento referente a danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. A finalidade é amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa do acidente. O seguro se destina a motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários em caso de morte, desde que o acidente tenha sido causado por veículo automotor de via terrestre. Estão enquadrados a carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus e tratores.
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização DPVAT para receber o valor a que tem direito.
A indenização DPVAT é devida para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, em casos de invalidez permanente, total ou parcial, e de morte. Os prazos para solicitar as duas primeiras são de até três anos, a contar da data do acidente. A por morte tem o prazo de até três anos, contados a partir da data do óbito.
As despesas de Assistência Médica e Suplementares são aquelas despesas médicas e hospitalares da REDE privada por danos físicos causados por acidente com veículos automotores, incluindo fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2,7 mil.
A indenização por invalidez permanente é concedida àqueles que tiveram perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão em função do acidente e essa perda seja caracterizada como invalidez permanente e definitiva, ou seja, esgotada a possibilidade de recuperação. O valor é de até R$ 13,5 mil, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista em lei.
A indenização ainda é devida nos casos de falecimento da vítima decorrente de acidente de trânsito. O valor é de R$ 13,5 mil.
Como solicitar
A indenização do DPVAT PODE ser solicitada pelo aplicativo DPVAT CAIXA, disponível nas lojas de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone) e nas agências do banco em todo o país.
O resultado da análise do pedido de indenização sai em até 30 dias, a partir da confirmação que a documentação está completa e regular. No aplicativo o beneficiário terá acesso ao resultado da análise com o deferimento ou indeferimento e o motivo, se indeferido.
O valor da indenização será creditado em Conta Poupança Social Digital na Caixa aberta em nome do beneficiário. Em nenhuma hipótese os valores de indenização DPVAT serão creditados em conta de titularidade diferente da vítima ou do beneficiário.
A Caixa possui um tira dúvidas com perguntas e respostas onde há orientações sobre os documentos necessários e o passo a passo a ser seguido para solicitar a indenização para cada caso, se vítima do acidente, beneficiário, representante legal ou procurador.
