regularização fundiária é um tema crucial para a cidade de Manaus. A Prefeitura de Manaus foi homenageada nesta segunda-feira, 10/11, durante a solenidade de entrega do “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” e do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas”. Esses prêmios são promovidos pela Corregedoria-Geral de justiça do Amazonas (CGJ-AM) e reconhecem o esforço da administração municipal em avançar na regularização fundiária.
A cerimônia ocorreu no salão Solimões, no Centro Cultural Palácio Rio Negro, onde autoridades estaduais, municipais e representantes do poder judiciário se reuniram. O reconhecimento evidencia a importância das ações da capital amazonense voltadas para a regularização fundiária e a habitação popular, iniciativas estas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf).
O secretário de Habitação, Jesus Alves, esteve presente na cerimônia representando o prefeito David Almeida. Em sua fala, ele destacou os avanços alcançados pela Semhaf em pouco mais de dois anos desde sua criação. Segundo Alves, “Manaus foi uma das capitais do país que mais cresceu em população nos últimos anos. Esse avanço trouxe desafios sociais, como o déficit habitacional e ocupações em áreas de risco”.
Com programas como ‘Manaus Legal’ e ‘Manaus Minha Terra’, a gestão municipal está transformando a realidade de milhares de famílias, garantindo segurança jurídica, dignidade e Cidadania através da regularização fundiária. Desde a criação da Semhaf em 2023, já foram expedidos mais de 12 mil registros definitivos de imóveis na capital amazonense, representando mais um passo significativo na promoção da regularização fundiária.
Além das titulações, a Semhaf vem implementando novas frentes de urbanização e ordenamento territorial, com a previsão de entrega de 3.600 lotes urbanizados no início de 2026. Essa ação demonstra o compromisso da Prefeitura de Manaus em solucionar problemas habitacionais e transformar a vida de suas populações vulneráveis.
O corregedor-geral de justiça, desembargador Hamilton Saraiva, enfatizou que o prêmio recebido representa um compromisso com a eficiência, legalidade, transparência e dignidade fundiária no Amazonas. Ele destacou que “cada cartório fortalecido, cada registro emitido e cada política pública implementada significam passos concretos rumo ao desenvolvimento econômico e ao ordenamento territorial sustentável.”
Para Igor Campagnolli, juiz-corregedor auxiliar e coordenador do programa Solo Seguro no Amazonas, essa iniciativa possui um caráter transformador, incentivando a criação de novas políticas públicas. “Este prêmio reconhece o trabalho de quem promove o direito à moradia e o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, afirmou.
O “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” destaca boas práticas e iniciativas inovadoras de regularização fundiária tanto em áreas urbanas quanto rurais. Por outro lado, o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas” premia os cartórios que apresentam os melhores índices de produtividade e excelência nos serviços oferecidos ao cidadão.
Com essa premiação, Manaus se estabelece como referência nacional em políticas públicas de habitação e ordenamento territorial. A gestão municipal reafirma seu compromisso em oferecer um futuro com moradia digna, segurança jurídica e justiça social para milhares de famílias manauaras que enfrentam os desafios da regularização fundiária.
A atenção voltada à regularização fundiária é mais do que uma necessidade, é um passo vital para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada cidadão tenha o direito de possuir um lugar digno para viver. A Prefeitura de Manaus continua a trabalhar para garantir que essa realidade se torne verdadeira para todos os seus habitantes.
