Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade
Aceitar
Portal Informe DigitalPortal Informe DigitalPortal Informe Digital
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
Lendo: Regras de uso de uniformes pelas Polícias Civil e Militar de Eirunepé são reforçadas pelo MPAM
Compartilhar
Font ResizerAa
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Font ResizerAa
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Pesquisar
  • Política
  • Gestão Estadual
  • Governo do Estado
  • Amazonas
  • Manaus
Follow US
© 2025 Portal Informe Digital
Portal Informe Digital > Blog > Amazonas > Regras de uso de uniformes pelas Polícias Civil e Militar de Eirunepé são reforçadas pelo MPAM
AmazonasGestão EstadualMeio Ambiente

Regras de uso de uniformes pelas Polícias Civil e Militar de Eirunepé são reforçadas pelo MPAM

1 ano atrás
Compartilhar
3 Min Lidos

Você está aqui:  

Home

>

Notícias Portal

Criado: Sexta, 28 Junho 2024 16:33

Recomendação visa evitar uso irregular por servidores administrativos, estagiários e terceirizados

Em uma ação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Promotoria de justiça de Eirunepé emitiu uma recomendação ao Departamento de polícia Civil e ao 1º Batalhão da polícia Militar do município. O procedimento administrativo, registrado sob o número 186.2024.000060, visa assegurar o cumprimento das normas que regulam a participação de servidores administrativos em atividades policiais. Entre as recomendações, está o uso adequado dos uniformes, que não devem ser utilizados de forma irregular por servidores administrativos, estagiários ou trabalhadores terceirizados.

A recomendação se fundamenta na portaria n.° 006/2016 – GDC/PC, que proíbe que servidores administrativos, estagiários, trabalhadores terceirizados e voluntários utilizem uniformes, distintivos ou insígnias da polícia Civil do Amazonas. A portaria também impede a participação desses profissionais em operações de rotina ou investigações específicas da polícia Civil, incluindo flagrantes delitos e abordagens.

Responsável pela recomendação, o promotor de justiça Yury Dutra da Silva explicou que a recomendação tem como finalidade evitar que os uniformes e símbolos sejam usados por pessoas que não estejam investidas em cargo de policial. “A função de controle externo também possui caráter preventivo e é nesse sentido que foi expedida a Recomendação, especialmente para que se evite a colocação em risco dos populares e das próprias forças policiais em contexto de diligenciamento. O uso de fardamento, insígnias e a feitura de diligências demandam um preparo e investidura específicas que, por orientação da própria Administração da polícia Civil do Estado do Amazonas, não podem ser delegadas a funcionários públicos (em ampla acepção) que não se submeteram a concurso público e, portanto, não possuem o preparo adequado para tal”, acrescentou.

Yury Silva esclareceu que a medida é puramente preventiva, em cumprimento ao que está disposto na portaria n° 006/2016 – GDC/PC, e reforça a função constitucional do MP, que é o controle externo da atividade policial com a finalidade de manter a adequação dos procedimentos empregados.

Por fim, as recomendações feitas ao Departamento de polícia Civil de Eirunepé também foram direcionadas ao 1º Batalhão da polícia Militar do município. As instituições têm o prazo de 15 dias para manifestar-se por escrito sobre o cumprimento da recomendação, sob pena de serem adotadas medidas judiciais cabíveis. A medida visa garantir que as funções policiais sejam exercidas exclusivamente por profissionais devidamente habilitados, assegurando a legalidade e a segurança das operações policiais no município.

Texto: Victor LemosFoto: Arthur Castro / Governo do Amazonas

   

Tags:EirunepéEstado do AmazonasGoverno do AmazonasPolíciaPolícia CivilPolícia Militar
Compartilhar esse artigo
Facebook Whatsapp Whatsapp LinkedIn Copy Link Print
Artigo anterior Maternidade Moura Tapajóz promove arraial para mães na unidade
Próximo artigo Unidades de saúde realizam 278 atendimentos, no último dia do Festival de Parintins

Mais notícias desta categoria

Bolsa Universidade: Prefeitura de Manaus oferece descontos

6 horas atrás

Hospital Delphina Aziz – Recorde em Exames Laboratoriais

7 horas atrás

PNAB: Escuta pública fortalece a cultura no Amazonas

9 horas atrás

Vacinação contra HPV: Amplie a saúde no Amazonas

11 horas atrás

ExpoSeg Amazônia: Segurança Pública em Foco

12 horas atrás

Governador Wilson Lima entrega novas viaturas para segurança

1 dia atrás

Amazonprev: Recadastramento obrigatório para aposentados

1 dia atrás

Liceu de Artes e Ofícios: início do 2º semestre 2025

1 dia atrás

FVS-RCP promove treinamento sobre prevenção de infecções

1 dia atrás

#SouManaus Passo a Paço 2025: Festival Incrível

2 dias atrás

Adaf: Ações de Educação Sanitária Impactam o Público

2 dias atrás

Proteção às crianças e adolescentes – Capacitação do Governo do Amazonas

2 dias atrás
Amazonas Green Jazz Festival marca o lançamento do álbum
Agosto Lilás: Conscientização em Manaus
Governador Wilson Lima e R$ 500 mil para Expoap 2024
Governador Wilson Lima: Combate a Incêndio em Manaus
Praça dos Remédios: Revitalização e Políticas Sociais
Portal Informe DigitalPortal Informe Digital
Follow US
© Portal Informe Digital 2025
portal informedigital
Welcome Back!

Sign in to your account

Usuário or E-mail
Senha

Esqueceu sua senha?