REDD+ é um mecanismo fundamental na luta contra as mudanças climáticas e a proteção dos nossos recursos naturais. O primeiro contrato de REDD+ do Amazonas foi assinado pelo governador Wilson Lima durante a COP 30, realizada em Belém. Este contrato tem como objetivo garantir proteção ambiental na área do Parque Estadual Sucunduri, localizado em Apuí, uma região que enfrenta altas taxas de desmatamento.
A assinatura deste contrato de REDD+ é um passo significativo para o Amazonas, pois visa a conservação ambiental em áreas ameaçadas por atividades ilegais, como desmatamento e queimadas. O Parque Sucunduri, situado a 453 quilômetros de Manaus, é uma das regiões consideradas críticas devido ao ‘arco do desmatamento’. O governador Lima destaca que a escolha do parque é estratégica, pois se trata de um local sem comunidades habitadas, o que facilita a implementação das ações de gestão.
“Começar por ali é um plano piloto; é uma área que não tem comunidades dentro, mas tem a gestão feita pela associação do Parque. O foco principal é a estruturação e implementação do plano de gestão daquela unidade”, enfatiza Eduardo Taveira, secretário estadual de meio ambiente.
Além de proteger a natureza, o contrato de REDD+ no Amazonas também visa gerar renda por meio da implementação de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como o programa ‘Guardiões da Floresta’. Este programa é crucial para fortalecer a capacidade de conservação e combate aos crimes ambientais na região.
A Future Climate, responsável pela execução da iniciativa, estará atuando em uma área de 492,9 mil hectares. Com essa implementação, o projeto tem potencial para captar mais de R$ 590 milhões ao longo de 30 anos, promovendo assim um impacto positivo na conservação da Amazônia.
Vale destacar que, apesar de não haver necessidade de consultas públicas devido à ausência de moradores na área de implementação, o Governo do Amazonas, por meio da SEMA, realizou consultas com líderes locais e o Conselho Gestor Consultivo do Mosaico do Apuí. Isso demonstra um compromisso com a transparência e uma governança participativa mesmo em áreas desabitadas.
O Amazonas está avançando em sua participação no mercado de carbono com dois mecanismos: o Programa Jurisdicional de REDD+, que financia o Programa Amazonas 2030, e os projetos locais de REDD+, que focam na proteção de unidades de conservação e no fortalecimento das comunidades ao redor.
Durante a COP 30, o Amazonas apresentou uma programação robusta, enfatizando a valorização da floresta em pé e iniciativas de bioeconomia. O estado não apenas assinou o primeiro contrato de REDD+ em Unidades de Conservação, mas também anunciou outras ações relevantes, como o contrato para o primeiro concurso da SEMA e o lançamento do Plano de Bioeconomia.
Outra iniciativa importante apresentada foi a Política Estadual de Transição Energética, que tem como objetivo a transformação da matriz energética do Amazonas e a redução, até 2030, de 50% do consumo de diesel nos sistemas isolados. Também foi feito o lançamento do Inventário de Emissões Atmosféricas, que visa identificar as principais fontes de poluentes atmosféricos no estado.
O Governo do Amazonas também compartilhou detalhes sobre 50 projetos financiados pela Fapeam para enfrentar a estiagem e eventos climáticos extremos. Estes projetos demonstram a capacidade do estado em integrar pesquisa e ação prática em prol da sustentabilidade.
Em suma, o primeiro contrato de REDD+ no Amazonas não é apenas uma vitória para a proteção ecológica, mas também uma iniciativa eficaz para geração de recursos e desenvolvimento sustentável na região. O envolvimento do governo com a sociedade civil e lideranças locais reforça a importância da colaboração na luta contra as mudanças climáticas e a preservação da rica biodiversidade amazônica.
