A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instalou a maioria das Comissões Técnicas, após a primeira quinzena do início dos trabalhos da 20ª Legislatura, ocorrido no último dia 2. A expectativa é que até o fim do mês todas as Comissões já estejam funcionando plenamente.
O presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), apresentou e aprovou, logo no início dos trabalhos, o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 01 de 2023 alterando a composição de todas as comissões e as atribuições de duas, além de aumentar o número de participantes.
Uma das primeiras a ser instalada, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC Aleam) passou a ser presidida pelo deputado de primeiro mandato Mário César Filho (União Brasil), que destacou alguns dos objetivos a serem alcançados nos próximos quatro anos. “Queremos assegurar os direitos do cidadão no transporte e combater a publicidade enganosa de serviços, fiscalizar as grandes lojas e o transporte público, que apresentam mais violações de direitos do consumidor, destacar a importância do direito do consumidor dos deficientes e autistas e combater os abusos das empresas contra os mais fracos e fiscalizar o cumprimento das leis referentes aos direitos dos consumidores”, afirmou o parlamentar.
Pela segunda vez consecutiva, Wilker Barreto (Cidadania) será responsável por liderar a comissão técnica encarregada da Indústria, Comércio e Zona Franca, que se concentra em discussões sobre a cadeia econômica local. O objetivo central do deputado é assegurar a manutenção do modelo econômico que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos no Amazonas. “O Brasil precisa entender que, sem a manutenção da floresta através da Zona Franca, a economia do Amazonas migrará para 100% extrativista. E extrativismo e desmatamento andam lado a lado. Falar em desflorestamento é falar na diminuição das chuvas, que impactará no clima do Sudeste e no agronegócio do Centro-Oeste. O modelo ZFM não beneficia somente o Amazonas, e, sim, o Brasil e o mundo, e isso nós vamos defender com unhas e dentes”, ponderou Wilker.
Já o deputado estadual Cabo Maciel (PL), assumiu a Comissão de Educação e garantiu que não poupará esforços para contribuir com o avanço da educação no Amazonas, da mesma forma como fez na Comissão de Segurança Pública. “Assumo a Comissão de Educação com muita gratidão e feliz com o desafio que tenho pela frente. E como sempre digo, missão dada é missão cumprida”, afirmou Maciel.
A Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos será presidida pelo deputado de primeiro mandato Dr. George Lins (União Brasil) e será responsável pela análise e discussão dos Projetos de Lei que se referem a assuntos relacionados à administração direta e indireta, que envolvem diversos órgãos públicos, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outros.
O deputado Felipe Souza (Patriota) assumiu como presidente da Comissão de Turismo, Fomento e Negócios. “O fomento de empreendimentos no nosso estado está diretamente ligado ao turismo, através da nossa cultura local e riquezas naturais, por isso estou contente com a comissão que recebi para presidir”, afirmou o deputado.
A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional será presidida pelo deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil). “Na Comissão, vamos abordar assuntos sobre políticas públicas relativas à habitação, defesa civil e a pessoas expostas a situações de risco, especialmente na ocorrência de enchentes e vazantes, entre outras matérias. Precisamos levar uma melhor qualidade de vida e dar essa assistência para a população do Amazonas. Nossos municípios sofrem todos os anos com esse fenômeno e precisamos ter esse olhar diferenciado”, assegurou.
Joana Darc (União Brasil) segue na condução da Comissão de Proteção dos Animais, que se uniu à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, “Estou muito feliz, pois a nossa Comissão Técnica, que eu já presidia, vai se somar à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. É uma pauta muito importante, com a qual eu também me identifico, porque diz respeito à proteção e preservação de nossas florestas, nossas matas, nossos rios e dos animais. Para isso, estarei nas ruas, perto das pessoas, verificando os problemas e propondo soluções”, disse Joana Darc.
Também estreante na Aleam, a deputada Débora Menezes (PL) foi escolhida presidente da Comissão Permanente de Esporte e Lazer. Para a parlamentar, exercer a presidência da comissão representa uma chance de implementar iniciativas que promovam a prática de esportes no Amazonas, incentivando pessoas de todas as idades a adotarem um estilo de vida com atividades físicas regulares. Ademais, essa posição permite ainda que a parlamentar apóie a saúde dos servidores da casa, que contarão com todo o suporte necessário para a prática de esportes.
A deputada Mayra Dias (Avante) é a presidente da Comissão de Assistência Social e Trabalho. A deputada acredita que a geração de emprego e renda consegue tirar as pessoas da pobreza e da vulnerabilidade social. Segundo a parlamentar, a Comissão reunirá com secretarias e órgãos relacionados à questão social, com o objetivo de identificar as necessidades e iniciar o desenvolvimento de ações e propostas voltadas para essa área. Ela ressaltou que a questão social foi uma das pautas prioritárias durante sua campanha, e que, nesse momento inicial, está organizando sua equipe e aprofundando o debate, a fim de estabelecer contato com as secretarias, órgãos e entidades envolvidos na causa social, para iniciar efetivamente o trabalho.
A permanência do deputado estadual Delegado Péricles (PL) à frente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi confirmada e o parlamentar segue para o seu terceiro biênio como presidente da comissão, que é responsável pela análise de constitucionalidade e admissibilidade de proposituras apresentadas.
Já a Comissão de Saúde e Previdência foi instalada na manhã da última sexta-feira (10), com a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) na presidência.
A Comissão de Política sobre Drogas, Cidadania, Assuntos Indígenas e Legislação Participativa foi instalada na última quarta-feira (15), com a missão principal de olhar para as minorias, principalmente os dependentes químicos que vivem nas ruas da capital e do interior e os indígenas da região do Alto Solimões e do Alto Rio Negro. O presidente, deputado Daniel Almeida (Avante), afirmou que vai priorizar o socorro aos dependentes químicos que vivem pelas ruas de Manaus e o mapeamento dos indígenas expostos às drogas e à mortalidade por suicídio.
“É uma comissão que fala diretamente da vida. Não posso falar de luta contra as drogas se não falar do lado humano, das famílias que sofrem com os filhos, parentes, vagando pelas ruas de Manaus. Outro ponto que vamos trabalhar, principalmente, são com os indígenas. Estamos estudando nossa ida à Tabatinga (distante 1.113 km de Manaus em linha reta) e São Gabriel da Cachoeira (842 km de Manaus). Os povos indígenas não podem ser esquecidos. Lá eles continuam enfrentando os problemas de drogas e suicídio”, lembrou.
A Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens da Assembleia Legislativa passará a ser presidida pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos). A comissão está encarregada de avaliar medidas que promovam o protagonismo, o fortalecimento e a expansão de programas e projetos que atendam às necessidades de jovens, crianças e adolescentes em diferentes áreas de atuação e pesquisa. Além disso, a comissão tem a responsabilidade de monitorar, debater, defender, orientar, apoiar e fiscalizar, de maneira interdisciplinar, programas e projetos voltados aos interesses do público infantojuvenil.
O deputado estadual Rozenha (PMB) aposta na qualificação profissional como a melhor via para a geração de emprego e renda no Amazonas. Ele assume como presidente da Comissão de Empreendedorismo, Comércio Exterior e Mercosul. Com o foco voltado ao empreendedorismo feminino, Rozenha disse que pretende trabalhar na qualificação. “A gente vai buscar parcerias com Cetam, Sebrae e Fieam para qualificar, sobretudo, mulheres. Temos um foco muito grande no grupo feminino, então vamos profissionalizar uma gama de mulheres para empreenderem com mais segurança”, disse o deputado.
O novo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Comandante Dan (PSC), disse durante sua instalação, acontecida no último dia 8, que seu trabalho será sempre voltado em busca de soluções, por meio da escuta, indo ao encontro da necessidade da população, firmando um pacto social junto com instituições como igrejas, comunidades e o Poder público, por meio das atividades esportivas em um ambiente seguro e saudável às crianças.
“Já conversei pessoalmente com os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, com a equipe da Secretaria de Gestão Integrada, também já conversei com o Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas para que possamos avançar, unindo forças combatendo a criminalidade, cumprindo assim a missão e dever de um deputado estadual”, falou o parlamentar.
Comissões Técnicas Permanentes
De acordo com o Capítulo III do Regimento Interno da Aleam, as Comissões são regulamentadas e compostas por cinco membros titulares, com mandatos de dois anos, podendo haver reconduções na mesma Legislatura. A representação proporcional das bancadas ou blocos parlamentares do Plenário deve ser obedecida na sua composição.
Cada Comissão é responsável por atuar em uma área temática específica, sendo o local onde as matérias legislativas tramitam para serem avaliadas, receber pareceres, emendas ou substitutivos antes de serem submetidas à avaliação de todos os deputados no Plenário.
As Comissões também têm o papel de conduzir Audiências Públicas para debater propostas legislativas e podem convocar e convidar autoridades para prestar informações relevantes sobre assuntos de interesse público.
As comissões da Aleam podem ser classificadas como Permanentes, que persistem ao longo da legislatura, ou Temporárias, que são extintas após a conclusão do propósito a que se destinam ou pelo decurso de prazo.
Na formação das Comissões, a Constituição assegura, por expressa determinação constitucional, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva Casa Legislativa. As decisões das Comissões são tomadas por maioria de votos, desde que presente a maioria absoluta de seus membros.
