) apresentou o Projeto de Lei nº 1.234 de 2021, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais no Amazonas.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) está empenhada em combater as queimadas ilegais em Manaus e Região Metropolitana, por meio de propostas legislativas que visam coibir essas práticas prejudiciais ao meio ambiente e à saúde pública. As iniciativas são complementares à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 de 1998), que pune a prática de queimadas, tanto em grandes desmatamentos quanto em pequenas queimadas, como a de lixo doméstico. A Comissão de Proteção aos Animais, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Aleam (CPAMA-Aleam), presidida pela deputada Joana Darc (UB), tem diversas ações voltadas à conscientização e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e das queimadas, incluindo o Plano de Contingência para animais do Estado. O objetivo é atuar como um ponto de apoio ao Poder Público, com estratégias de fornecimento de água, alimentação e cuidados veterinários, além de resgate e remanejamento de animais, principalmente silvestres. Os membros da CPAMA, incluindo a deputada Joana Darc, também fizeram um curso preparatório de brigadas de incêndio, para atuar durante a estiagem e as queimadas. Vários deputados da Aleam têm se preocupado com o tema ao longo dos anos, apresentando projetos de lei e iniciativas para combater as queimadas. Entre eles, destacam-se a Lei Ordinária nº 5.439 de 2021, do deputado Sinésio Campos (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas Urbanas, com o objetivo de promover campanhas educativas e intensificar a fiscalização. O deputado Comandante Dan (podemos) também relatou a situação que presenciou em viagem ao interior do estado, onde a cidade de Lábrea estava completamente coberta pela fumaça das queimadas. Já o deputado Mário César Filho (UB) é autor da Lei nº 6.920 de 2024, que exige que empresas responsáveis por incêndios ilegais realizem reflorestamento em áreas afetadas com espécies nativas, visando a redução de emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a deputada Mayra Dias (AVANTE) apresentou o Projeto de Lei nº 1.234 de 2021, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Florestais no Amazonas.
