Em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 14 Projetos de Lei tiveram os pareceres emitidos pelas comissões da Casa Legislativa aprovados pelos vereadores, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17/05).
Entre eles, a propositura nº 185/2022, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC), que dispõe sobre a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional da Prefeitura de Manaus. Outro projeto, este de autoria do vereador Dione Carvalho (Patriota), inscrito sob o número 244/2022, dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas portadoras de cardiopatias graves na rede pública de saúde da capital.
O parlamentar frisou a importância do PL na vida dos cardiopatas. “Com isso, vale frisar que será um marco na saúde da cidade de Manaus os cardiopatas terem vez e voz no plenário da Câmara Municipal de Manaus”, disse.
O PL nº 388/2022, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), obriga que as unidades de saúde da capital forneçam gratuitamente máscaras descartáveis aos usuários do serviço de saúde municipal.
A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu pareceres favoráveis em relação aos projetos, aprovados pelos parlamentares em plenário. Agora, os PLs seguem para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Dia Municipal do Intérprete de Libras – Ainda durante a Sessão Plenária, os vereadores aprovaram, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 201/2022, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que institui o dia 26 de julho como o Dia Municipal do Tradutor e do Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
O propositor da matéria agradeceu a aprovação do PL e a oportunidade de homenagear estes profissionais. “São profissionais que também tem uma importância muito grande em propagar informação, através do seu trabalho, às pessoas que não tem a condição de ouvir”, enfatizou o parlamentar. O PL seguiu para a sanção do prefeito David Almeida.
