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Portal Informe Digital > Blog > Nacional > Proposta prevê uso de dinheiro do fundo das telecomunicações em ações de telessaúde
Nacional

Proposta prevê uso de dinheiro do fundo das telecomunicações em ações de telessaúde

Por Redação Informe Digital
Última atualização: 11 de março de 2025
2 Min Lidos
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11/03/2025 – 11:30  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Flávia Morais defende mudança na lei que criou o Fust

O Projeto de Lei 4587/24 prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para o financiamento de programas, projetos, planos, atividades, iniciativas e ações relativas à telessaúde.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.998/00, que criou o Fust. Atualmente, esse fundo conta com um saldo de R$ 8,9 bilhões para as suas finalidades. Em 2020, o escopo do Fust foi ampliado, passando a incluir:

  • o estímulo à expansão e à melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações;
  • a busca pela redução das desigualdades regionais; e
  • o incentivo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

“O Fust dispõe de recursos significativos que podem ser direcionados para apoiar iniciativas de telessaúde, otimizando a utilização do dinheiro público”, disse a autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao defender as mudanças na legislação.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Tags:Nacional
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