o parlamentar.
Os Projetos de Lei apresentados pela deputada estadual Débora Menezes (PL) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (9/10) têm como objetivo conscientizar a população sobre questões importantes que afetam a sociedade. O primeiro projeto, de número 635/2024, propõe a criação da Campanha Educacional “Fim de Jogo”, que visa alertar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas. A deputada ressalta que empresas utilizam crianças e adolescentes como “influenciadores” para divulgar esses serviços, o que é proibido por lei. Além disso, o projeto destaca que a promoção desses jogos e apostas on-line é uma violação das normas de proteção social de menores.
O segundo projeto, de número 636/2024, propõe a criação do Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas. O objetivo é manter um registro atualizado dos invasores, contendo informações como nome completo, RG, CPF, foto, grau de parentesco com a vítima, entre outros. O acesso a esse cadastro será restrito e condicionado a um processo formal.
Já o deputado estadual Dr. Gomes (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 637/2024, que proíbe a exposição de alimentos e bebidas com alto teor de açúcar nos caixas preferenciais e em suas áreas adjacentes, em mercados e estabelecimentos similares. O objetivo é proteger os grupos prioritários, que costumam utilizar esses caixas, de serem expostos a alimentos ultraprocessados e ricos em açúcares, que podem agravar doenças crônicas.
Esses projetos estão em tramitação na Pauta Ordinária de Projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas e ainda precisam passar por votação para serem aprovados. A deputada Débora Menezes e o deputado Dr. Gomes acreditam que essas medidas são importantes para conscientizar a população e proteger os grupos mais vulneráveis.
