Projetos de Lei que ampliam direitos de pessoa com autismo começam a tramitar na Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, nesta quinta-feira (10), três proposições que visam ampliar a inclusão e o amparo a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após o cumprimento do prazo regimental de três dias, essas iniciativas serão incluídas na pauta de votação, representando um avanço significativo na busca por uma sociedade mais acolhedora e igualitária para todos. Ao todo, 53 matérias legislativas encontram-se em tramitação na Casa Legislativa.
Incentivar a capacitação de Cuidadores de Pessoas com TEA, como mães, pais ou outra pessoa responsável com ou sem vínculo familiar, é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 747, da deputada Dra. Mayara (Republicanos), que explica a necessidade de ensinar aos cuidadores a importância do diagnóstico e de cuidados básicos para evitar acidentes, além de palestras, seminários, promoção de eventos, exposição de filmes e debates com profissionais capacitados.
“É oportuno que os pais e demais cuidadores sejam capacitados para as funções que lhe sejam inerentes aos cuidados essenciais de crianças atípicas, levando em consideração a particularidade de cada uma, bem como o aprendizado acerca do diagnóstico e cuidados primordiais para o bom convívio e respeito com o respectivo transtorno”, explicou.
O deputado Mário César Filho (União Brasil) apresentou duas propostas também relacionadas ao autismo. O PL nº 751 de 2023 pretende obrigar a aplicação do questionário “m-chat” para rastreamento de sinais precoces do autismo, nas crianças com idade entre 16 e 30 meses, durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas.
O questionário, chamado escala M-CHAT (Lista Modificada de Verificação de Autismo em Crianças Pequenas), em tradução livre, criado em 2001, é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 16 e 30 meses. Entre os instrumentos de rastreamento/triagem de indicadores dos TEA adaptados e validados no Brasil, apenas o M-Chat é de uso livre.
“A grande vantagem é que é rápido, simples e pode ser autopreenchido pelos pais ou responsáveis, desde que eles sejam apenas alfabetizados, não necessitando de treinamento específico para sua aplicação, tampouco gera custo. Como todo instrumento de triagem, ele tem o objetivo de ser o mais sensível possível, para facilitar o diagnóstico precoce do maior número de crianças”, explica o parlamentar.
O outro PL apresentado pelo deputado do União Brasil foi o de nº 752 de 2023, que dispõe sobre a permanência de até dois acompanhantes de crianças, adolescentes e adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares na rede pública e privada do estado. Essa proposta revoga a Lei nº 5.594 de 2021, que previa apenas um acompanhante.
“Muitas vezes, apenas um acompanhante não consegue tranquilizar o paciente em um momento de ansiedade e irritabilidade, passando por constrangimentos nas unidades de pronto atendimento e hospitais. Esse projeto reconhece a necessidade de suporte para atender as demandas específicas desses autistas, auxiliando na compreensão e suporte emocional e garantindo sua segurança. É imprescindível que haja acompanhamento de até duas pessoas que lhes possam transmitir calma e tranquilidade para a continuidade e acesso ao serviço hospitalar”, finalizou.